TRF1 - 0039475-80.2000.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0039475-80.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HERON ROBLEDO LEITE, IGUATEMY SISTEMA DE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ISRAEL SILVA - DF00428/A SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
06/05/2022 17:58
Arquivado Provisoramente
-
06/05/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 08:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 08:51
Decorrido prazo de IGUATEMY SISTEMA DE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 08:48
Decorrido prazo de HERON ROBLEDO LEITE em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 03:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 03:24
Decorrido prazo de IGUATEMY SISTEMA DE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 03:21
Decorrido prazo de HERON ROBLEDO LEITE em 06/04/2021 23:59.
-
04/02/2021 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 17:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/07/2020 14:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
17/07/2020 15:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
17/07/2020 15:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
07/06/2019 07:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
07/06/2019 07:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/06/2019 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/06/2019 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2019 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/04/2019 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/04/2019 16:06
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
16/04/2019 15:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
12/04/2019 19:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/04/2019 17:20
Conclusos para decisão
-
12/12/2017 12:13
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
20/09/2016 15:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
22/04/2016 16:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/03/2016 10:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
26/02/2016 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/02/2016 15:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
18/01/2016 14:18
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
18/01/2016 14:18
OFICIO EXPEDIDO
-
21/07/2015 08:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/07/2015 08:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/03/2014 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/03/2014 10:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/11/2013 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
08/11/2013 08:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/11/2013 13:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/10/2013 19:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/10/2013 16:58
Conclusos para decisão
-
02/10/2013 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/04/2013 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
05/04/2013 08:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/03/2013 16:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/03/2013 16:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/09/2012 17:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
13/09/2012 17:54
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
16/04/2012 13:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
13/04/2012 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2012 10:39
Conclusos para despacho
-
07/07/2011 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/07/2011 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/07/2011 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
01/04/2011 13:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/03/2011 10:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/03/2011 10:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO PROFERIDA EM 18.03.2011
-
04/02/2011 09:40
Conclusos para decisão
-
05/05/2010 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/05/2010 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/01/2010 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
15/01/2010 15:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/11/2009 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/11/2009 18:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
10/11/2009 18:35
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
27/08/2009 11:29
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
10/07/2009 11:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
10/07/2009 11:37
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
17/06/2009 11:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/06/2009 11:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/06/2009 16:50
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES
-
19/05/2009 17:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
19/05/2009 17:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/05/2009 17:01
Conclusos para despacho
-
11/11/2008 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/11/2008 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/08/2008 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2008 13:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/08/2008 18:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/08/2008 18:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/08/2008 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2008 14:28
Conclusos para despacho
-
23/05/2008 14:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/05/2008 18:20
Conclusos para despacho
-
09/01/2008 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2007 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/11/2007 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2007 13:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/10/2007 12:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/10/2007 12:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/01/2007 15:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/11/2006 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/10/2006 08:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/09/2006 19:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2006 19:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/09/2006 19:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/09/2006 19:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/09/2006 19:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/08/2006 18:16
Conclusos para despacho
-
23/08/2006 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/08/2006 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2006 13:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2006 19:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN
-
05/04/2006 10:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/04/2006 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/04/2006 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/03/2006 17:10
Conclusos para despacho
-
13/02/2006 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/02/2006 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2004 16:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/07/2004 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
30/01/2004 10:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/12/2003 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/12/2003 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/12/2003 18:16
Conclusos para despacho
-
03/09/2003 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN
-
02/08/2002 09:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
-
31/07/2002 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/07/2002 17:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/03/2002 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
07/03/2002 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIA 06/03/2002.
-
21/02/2002 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/02/2002 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/12/2001 15:58
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA
-
18/12/2001 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/12/2001 18:02
Conclusos para despacho
-
05/12/2001 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/10/2001 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
06/07/2001 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/07/2001 16:27
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA
-
05/07/2001 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/07/2001 18:36
Conclusos para despacho
-
27/06/2001 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/06/2001 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO
-
18/05/2001 12:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/03/2001 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/03/2001 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2001 11:54
Conclusos para despacho
-
14/03/2001 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
-
07/03/2001 10:43
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
06/03/2001 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/03/2001 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
22/01/2001 14:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/11/2000 15:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/11/2000 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/11/2000 17:20
Conclusos para despacho
-
27/10/2000 10:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2000
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013103-50.2007.4.01.3400
Sergio Fonseca Rola
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Cleonice Lourenco Rodrigues da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 14:12
Processo nº 1060164-77.2023.4.01.3900
Daniela Aparecida Silva Sbrissa
Uniao Federal
Advogado: Jose Carlos Clementino
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/11/2023 15:15
Processo nº 1060164-77.2023.4.01.3900
Daniela Aparecida Silva Sbrissa
Uniao Federal
Advogado: Jose Carlos Clementino
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/04/2024 16:23
Processo nº 0017573-37.2015.4.01.3500
Edinamar Oliveira da Rocha
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Edinamar Oliveira da Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/05/2015 11:07
Processo nº 0017573-37.2015.4.01.3500
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Edinamar Oliveira da Rocha
Advogado: Edinamar Oliveira da Rocha
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 18:49