26/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/06/2025 11:40

Juntada de Informação
24/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:59

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:35

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 11:55

Juntada de contrarrazões
05/02/2025 11:34

Juntada de contrarrazões
05/02/2025 11:34

Juntada de contrarrazões
03/02/2025 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 20:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 01:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:52

Juntada de apelação
04/12/2024 09:15

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 09:15

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 09:15

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 16:07

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2024 15:53

Juntada de procuração/habilitação
09/05/2024 11:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
24/01/2024 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
19/12/2023 16:12

Decorrido prazo de RUDSON DE LIMA DANTAS em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:22

Juntada de petição intercorrente
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:04

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1012940-28.2023.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RUDSON DE LIMA DANTAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426 e DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada objetivando suspender os efeitos das portarias que limitam o acesso ao financiamento, possibilitando assim a concessão do FIES ao autor.

Tutela antecipada indeferida (id. 1833430690).

Demandante informou a interposição de agravo de instrumento (id. 1882247672).

Relatado no essencial.

DECIDO.

Ciente da interposição do Agravo de instrumento n.º 1043296-84.2023.4.01.0000.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Destarte, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do IRDR 72 (Paradigmas Agravos de Instrumento nº 1033661- 16.2022.4.01.0000 e 1000648-89.2023.4.01.0000), proferiu decisão, determinando a suspensão, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as seguintes questões: “(1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES”.

Verifico, então, que este processo possui matéria que enseja a sua suspensão.

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até o julgamento final, no TRF1, do IRDR 72.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal
30/11/2023 15:28

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2023 15:28

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2023 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2023 15:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
28/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:16

Juntada de réplica
26/10/2023 13:19

Juntada de manifestação
06/10/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 10:55

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 10:55

Concedida a gratuidade da justiça a RUDSON DE LIMA DANTAS - CPF: *23.***.*10-28 (AUTOR)
22/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
19/09/2023 08:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:34

Juntada de contestação
28/08/2023 14:21

Juntada de contestação
25/08/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 12:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/08/2023 10:00

Juntada de manifestação
21/08/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2023 13:19

Juntada de contestação
02/08/2023 12:11

Juntada de contestação
26/07/2023 15:57

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 13:30

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:34

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:34

Juntada de Certidão
25/07/2023 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRO
25/07/2023 19:09

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2023 11:29

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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