TRF1 - 0015578-57.1999.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0015578-57.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GETULIO RODOR, ELO FORTE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919, JOAO CARLOS DE SOUSA DAS MERCES - DF07466 Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
30/05/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2022 11:53
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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23/10/2021 08:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.
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01/09/2021 20:50
Juntada de manifestação
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30/08/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 10:28
Decorrido prazo de ELO FORTE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 10:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 10:12
Decorrido prazo de GETULIO RODOR em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 04:29
Decorrido prazo de ELO FORTE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 04:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 04:22
Decorrido prazo de GETULIO RODOR em 06/04/2021 23:59.
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08/02/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2020 10:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/11/2020 18:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/11/2020 18:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/11/2020 10:44
Conclusos para decisão
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27/10/2020 08:34
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo
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20/03/2020 17:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
20/03/2020 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/03/2020 09:54
Conclusos para decisão
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12/03/2018 17:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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19/07/2017 15:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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07/04/2017 18:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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31/03/2017 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/03/2017 13:24
Conclusos para despacho
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08/12/2016 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/12/2016 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2016 08:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/10/2016 17:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/10/2016 17:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/10/2016 13:34
Conclusos para decisão
-
14/10/2015 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/10/2015 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
04/09/2015 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/09/2015 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/09/2015 18:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/08/2015 12:01
Conclusos para decisão
-
30/03/2015 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/03/2015 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2015 10:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/02/2015 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/02/2015 18:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/02/2015 18:49
Conclusos para decisão
-
16/07/2014 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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30/05/2014 08:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/05/2014 19:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/05/2014 20:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/05/2014 15:48
Conclusos para decisão
-
11/03/2014 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/03/2014 18:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/09/2013 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
23/08/2013 08:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/08/2013 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/08/2013 15:35
DILIGENCIA CUMPRIDA
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16/08/2013 15:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloquear valores
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16/08/2013 15:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/08/2013 18:08
Conclusos para decisão
-
14/08/2013 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/08/2013 12:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
13/08/2013 12:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Retificar autuação
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13/08/2013 12:45
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO
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12/08/2013 19:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 09.08.2013
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02/08/2011 17:23
Conclusos para decisão
-
14/04/2011 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/04/2011 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/10/2010 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
01/10/2010 15:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/09/2010 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/09/2010 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/09/2010 14:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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22/04/2010 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/04/2010 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/11/2009 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/11/2009 21:07
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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20/08/2009 11:32
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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02/07/2009 11:42
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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02/07/2009 11:42
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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20/03/2009 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
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09/03/2009 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/02/2009 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/02/2009 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
11/02/2009 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/01/2009 16:59
Conclusos para decisão
-
05/08/2008 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
05/08/2008 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/08/2008 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/06/2008 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2008 12:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2008 11:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/03/2008 11:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2008 11:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
29/02/2008 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/02/2008 18:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/12/2007 18:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
03/12/2007 20:06
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
05/10/2007 14:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
04/10/2007 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/10/2007 13:28
Conclusos para despacho
-
18/06/2007 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/05/2007 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/05/2007 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2007 13:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/04/2007 09:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/04/2007 09:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/04/2007 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/04/2007 17:27
Conclusos para despacho
-
16/04/2007 17:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/03/2007 10:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/03/2007 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
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14/03/2007 10:10
Conclusos para despacho
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15/02/2007 13:51
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/12/2006 18:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/12/2006 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/2006 13:51
Conclusos para despacho
-
18/10/2006 15:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
18/10/2006 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/10/2006 15:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2006 16:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
03/07/2006 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
23/06/2006 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/06/2006 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2006 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/04/2006 18:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN
-
01/03/2006 17:27
REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
-
01/03/2006 17:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/02/2006 01:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/02/2006 18:51
Conclusos para despacho
-
13/12/2005 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/11/2005 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2005 13:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/10/2005 13:37
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/10/2005 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/10/2005 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/10/2005 19:44
Conclusos para despacho
-
26/08/2005 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/06/2005 17:53
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE
-
13/05/2005 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2005 10:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/03/2005 18:11
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/03/2005 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/03/2005 18:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/12/2004 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/11/2004 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/11/2004 11:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/10/2004 16:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/10/2004 16:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/10/2004 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/10/2004 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2004 11:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/03/2004 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
-
03/03/2004 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO
-
03/03/2004 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
12/12/2003 12:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/12/2003 17:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/12/2003 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/12/2003 17:51
Conclusos para despacho
-
02/09/2003 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO PELA PFN
-
22/11/2002 11:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
-
21/11/2002 18:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/11/2002 11:09
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
-
06/11/2002 13:50
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO PARA 19.11.2002 - 2A CHAMADA.
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06/11/2002 13:41
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO REALIZADO EM 5.11.2002.
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01/10/2002 18:24
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADO P.5 E 19/11/2002, RESPECTIVAMENTE.
-
19/09/2002 16:45
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
18/09/2002 14:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO
-
18/09/2002 14:39
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
18/09/2002 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/09/2002 18:08
Conclusos para despacho
-
13/02/2002 18:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DO BEM E DE INTIMACAO DO LEILAO/PRACA DESIGNADO P/6 E 20.6.2002.
-
13/02/2002 10:23
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADO (A) PARA 6 E 20.6.2002, RESPECTIVAMENTE
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20/11/2001 18:27
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
19/11/2001 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/11/2001 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/10/2001 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/10/2001 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
-
01/10/2001 15:00
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
20/08/2001 14:45
REMETIDOS CONTADORIA
-
17/07/2001 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/07/2001 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/06/2001 18:11
Conclusos para despacho
-
29/06/2001 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA
-
25/06/2001 13:43
REMETIDOS CONTADORIA
-
25/06/2001 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/05/2001 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO/DOCUMENTO
-
27/04/2001 10:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/03/2001 11:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/03/2001 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/02/2001 17:06
Conclusos para despacho
-
02/02/2001 17:05
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
10/10/2000 18:01
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
10/10/2000 18:00
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
06/10/2000 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
-
23/11/1999 15:05
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
23/11/1999 15:04
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
12/11/1999 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
25/08/1999 17:46
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
17/08/1999 15:59
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
-
16/08/1999 09:40
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/1999 15:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/06/1999 15:45
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/06/1999 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/1999 18:07
Conclusos para despacho
-
31/05/1999 14:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/1999
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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