07/12/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS) ACUSADO: VALCEMIR TAVARES DE SOUZA PROCESSO : 1005690-14.2021.4.01.3000 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : VALCEMIR TAVARES DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL FINALIDADE: CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de VALCEMIR TAVARES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Raimunda Nonata Tavares de Souza, nascido em 01/09/1988, natural de Rio Branco/AC, portador do CPF *96.***.*81-20 e da Carteira de Identidade de número desconhecido, em situação de rua, atualmente em lugar desconhecido e, portanto impossibilitado de ser pessoalmente citado, para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo no 155, §§ 1º e 4º, I, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal.

Sede do Juízo: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/nº, Portal da Amazônia, CEP 69915-632, Rio Branco/AC, PABX: (068) 3214-2000 e fax (068) 3226-2509 www.jfac.jus.br - e-mail: [email protected]..

Rio Branco/AC, (datado e assinado digitalmente).

Jair Araújo Facundes Juiz Federal
31/01/2023 03:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.
16/01/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:30

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/01/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:20

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:56

Conclusos para despacho
05/12/2022 19:02

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022 19:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/12/2022 19:02

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
19/04/2022 03:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACRE em 18/04/2022 23:59.
28/03/2022 13:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/03/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 13:18

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 13:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/03/2022 12:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/03/2022 13:37

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/03/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:04

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 12:04

Outras Decisões
02/03/2022 14:25

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:30

Juntada de parecer
16/02/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:57

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:50

Conclusos para despacho
15/02/2022 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2022 13:19

Juntada de Certidão
15/02/2022 13:18

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/02/2022 17:30

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:44

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 17:44

Declarada incompetência
20/08/2021 15:48

Conclusos para decisão
17/08/2021 10:07

Juntada de parecer
04/08/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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