TRF1 - 0072437-05.2013.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS

CNPJ: 05.443.449/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0072437-05.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE TEIXEIRA DA SILVA POLLI - PR61574, MARCIO ZUBA DE OLIVA - SP299240, RENATA GIOVANA FERRARI - PR62941 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 07/04/2021 08:46

    Decorrido prazo de VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 08:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:19

    Decorrido prazo de VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 23/02/2021 22:25

    Arquivado Provisoramente

  • 23/02/2021 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 17:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/09/2017 18:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/09/2017 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2017 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2017 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2017 10:56

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/03/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/02/2017 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2017 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2015 16:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/07/2015 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2015 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 24/04/2015 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2015 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2015 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 09:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 19/08/2014 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2014 15:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/02/2014 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/02/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 31/01/2014 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2014 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2014 14:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2013 14:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2013 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2013 17:18

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 17:00

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 09/12/2013 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 17:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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