20/11/2024 22:34

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:09

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 08:56

Juntada de manifestação
10/10/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
10/10/2024 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 15:55

Transitado em Julgado em 08/10/2024
10/10/2024 15:55

Homologada a Transação
10/10/2024 10:22

Juntada de Ata de audiência
08/10/2024 14:00

Juntada de petição intercorrente
05/10/2024 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:18

Juntada de manifestação
30/09/2024 17:10

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1003944-74.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARISLEY ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO COUTO VILELA - GO39971 e IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 DECISÃO 1.Considerando o aprimoramento do Programa Justiça 4.0 do CNJ, que prima pelo desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para maior efetividade e eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais, e o disposto nas Resoluções CNJ acerca da realização das audiências em ambiente virtual, em especial a Resolução CNJ nº 465/2022, determino que a audiência seja realizada por videoconferência/telepresencial. 2.

Assim, redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/10/2024, às 14:40 horas. 3.

Para a realização da audiência, será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS) que pode ser acessada tanto por computadores, quanto por tablets e Smartfones, sendo necessário que tais equipamentos sejam dotados de câmeras.

O acesso se dá via navegador (Browser) ou APP. 4.

O advogado deverá informar junto a Subseção Judiciária de Jataí, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência designada, e-mail válido cadastrado na plataforma, para onde será enviado o link de acesso à audiência, e telefone de contato, bem como eventuais e-mails de partes e testemunhas que se encontrarem em ambiente diverso durante a audiência telepresencial, ficando o profissional responsável pela devida conexão e presença delas em audiência. 5.

Caso não possua equipamento para participar e acompanhar o ato remotamente, deverá o advogado agendar a audiência junto à OAB de Jataí/GO para realização do ato, devendo comparecer acompanhado da parte e testemunhas.

Por outro lado, em caso de indisponibilidade dos equipamentos da OAB, deverá o advogado peticionar, no prazo de 05 dias, comprovando o impedimento e comparecer na sede desta Subseção Judiciária para a realização do ato.

Em casos específicos, poderá ser solicitado o uso de máscaras dentro do prédio da Subseção, além de medidas de distanciamento conforme orientações que serão dadas no local por servidores da Justiça Federal. 6.

Na data e horário agendado deverá ser acessado o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS, permanecendo as partes e testemunhas conectadas em sala de espera do programa até o início da sua audiência. 7.

Eventuais dúvidas poderão ser solucionadas via telefone da Subseção Judiciária de Jataí (64 2102-2101). 8.

Estando presentes partes e testemunhas arroladas em um mesmo ambiente fora da Subseção Judiciária, ficará o advogado responsável pelo isolamento delas durante a audiência. 9.

Na situação do parágrafo anterior, antes do início da audiência o serventuário da Justiça ou Juiz do caso solicitará que todo o ambiente seja mostrado via câmera do computador ou celular a fim de certificar que o depoimento da parte não está sendo acompanhado por testemunha ou que uma testemunha está acompanhando o depoimento de outra. 10.

Por se tratar de uma nova sistemática de trabalho, poderão ocorrer atrasos.

Assim, deverá o advogado permanecer conectado até ser franqueado o acesso à sala de audiência virtual. 11.

Informados os e-mails, determino que a serventia agende a audiência no aplicativo, adicionando os e-mails dos participantes conforme indicado. 12. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link encaminhado ao seu e-mail, no horário designado para a audiência. 13.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, data assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal Subseção Judiciária de Jataí
18/09/2024 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
18/09/2024 10:15

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 10:15

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1003944-74.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARISLEY ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO COUTO VILELA - GO39971 e IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 DECISÃO 1.

Face as alegações prestadas pela CEF (Id 2142953414), proceda-se a Secretaria a redesignação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme decisão Id 2129701370. 2.

Cumpra-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
03/09/2024 16:44

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:40

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 11:40

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 18:24

Juntada de manifestação
14/08/2024 18:19

Juntada de manifestação
08/08/2024 11:21

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 13:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
08/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:08

Juntada de Ata de audiência
30/07/2024 16:57

Juntada de manifestação
30/07/2024 01:24

Decorrido prazo de MARISLEY ALVES em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARISLEY ALVES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:11

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
01/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
28/06/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 13:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
27/06/2024 18:43

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 18:43

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2024 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:42

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:42

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024 15:42

Cancelada a conclusão
11/06/2024 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:26

Decorrido prazo de MARISLEY ALVES em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MARISLEY ALVES em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:04

Publicado Decisão em 03/06/2024.
02/06/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024
29/05/2024 09:58

Conclusos para decisão
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1003944-74.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARISLEY ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO COUTO VILELA - GO39971 e IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 DECISÃO 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

Pretende a autora a concessão do seguro obrigatório – DPVAT, em virtude do óbito do Sr.

Alisson Rodrigues Martins. 3.

Para provar a união estável com o de cujus, a autora junta aos presentes autos diversos documentos, entre os quais a certidão de óbito de Id 1937965689 - Pág. 19. 4.

Pois bem.

Nos termos do artigo 4º da Lei 6.194/1974, a indenização no caso de morte será paga de acordo com o disposto no art. 792 do Código Civil.

O referido dispositivo legal indica que o capital será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária. 5.

Neste sentido, entendo ser necessário ao caso elucidar a alegada união estável entre a autora e o Sr.

Alisson à época do óbito deste. 6.

Assim, designe a Secretaria, audiência para a instrução do feito. 7.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
28/05/2024 16:20

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2024 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 17:02

Juntada de impugnação
16/05/2024 14:05

Conclusos para julgamento
15/05/2024 01:23

Decorrido prazo de MARISLEY ALVES em 14/05/2024 23:59.
24/04/2024 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 09:39

Juntada de contestação
03/04/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 15:13

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
03/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:14

Juntada de Ata de audiência
19/03/2024 17:16

Juntada de petição intercorrente
01/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:46

Juntada de outras peças
26/02/2024 10:14

Juntada de apresentação de quesitos
26/02/2024 00:01

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
24/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
24/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
23/02/2024 12:57

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1003944-74.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARISLEY ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO COUTO VILELA - GO39971 e IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 DESPACHO Recebo a peça retro como emenda à inicial.

Fica designada audiência a ser realizada em conformidade com o disposto no art. 26 cc art. 16, ambos da Lei nº 12.153/2009 e art. 24 da Resolução Presi 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno do JEF), no dia 21/03/2023, às 14h10min, devendo a parte autora comparecer à audiência, acompanhada ou não por advogado(a) constituído(a).

Intime-se a parte autora da designação da audiência, que será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, bem como para informar endereço de e-mail cadastrado no aplicativo, no prazo de 02 (dois) dias.

O(a) advogado(a) tem que dispor de internet, aparelho com webcam, microfone e caixa de som, acoplados nos equipamentos ou neles instalados e endereço de e-mail.

Além disso, o(a) advogado(a) deverá: I - informar por petição no processo o seu número de telefonia móvel, bem como o seu endereço de e-mail e o da parte, caso ela possua; II – dispor de sala reservada, a fim de viabilizar a realização da audiência, ou utilizar a sala da OAB se houver tal disponibilidade; III - convocar a parte para comparecer ao seu escritório, ou nas dependências da OAB se houver tal disponibilidade, no dia e horário designados para realização da audiência, ou indicar o e-mail da parte autora, a fim de viabilizar a sua participação de onde ela estiver; IV – acessar o link da audiência enviado para o seu e-mail.

No caso de dúvida, deverá o(a) advogado(a) telefonar para o número 64-2102 - 2101.

Intimem-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
22/02/2024 09:18

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024 09:18

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2024 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:57

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 16:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:14

Juntada de manifestação
13/12/2023 10:20

Juntada de manifestação
06/12/2023 00:04

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1003944-74.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARISLEY ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO COUTO VILELA - GO39971 e IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, nos quais não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências").

Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa das partes, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço; b) declaração de hipossuficiência econômica, assinada à próprio punho.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
04/12/2023 15:05

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2023 15:05

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2023 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2023 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:59

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
29/11/2023 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2023 11:44

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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