TRF1 - 1047873-18.2022.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1047873-18.2022.4.01.3500 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: AUGUSTA SANTANNA DARELLI SENTENÇA SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.

Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de AUGUSTA SANTANNA DARELLI, objetivando o recebimento de créditos oriundos de contrato(s) de serviços bancários de n. 0000000221574838. 2.

Narra, em apertada síntese, que a parte requerida utilizou e não pagou o limite de crédito pactuado, ensejando a rescisão contratual e o vencimento antecipado do débito, no valor total R$ 44.103,83 (quarenta e quatro mil, cento e três reais e oitenta e três centavos), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. 3.

A parte requerida foi citada na pessoa de sua curadora (ID 1525781878 e 1525781880), mas não apresentou embargos à monitória. 4. É o relatório.

Decido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 5.

Verifica-se que a presente ação monitória encontra-se devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo. 6.

Diante do decurso do prazo e do silêncio da parte demandada, reconheço sua REVELIA na forma do artigo 344 do CPC, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 7.

Nesse quadro, e considerando também que não houve comprovação do pagamento da dívida pela parte requerida, é de se constituir, de pleno direito, o título executivo judicial. 8.

Ante o exposto: 9.

CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO JUDICIAL, nos termos do artigo 701, §2.º, do Código de Processo Civil. 10.

Fixo os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (artigo 701 do CPC). 11.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. 12.

A publicação e o registro são automáticos no processo eletrônico. 13.

Intime-se o MPF, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178, inc.

II, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 14.

A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: 15.1.

INTIMAR as partes e MPF sobre o teor desta sentença, devendo a parte demandada ser intimada por meio do diário eletrônico; 15.2.

AGUARDAR o trânsito em julgado e, em caso positivo, RECLASSIFICAR o feito para cumprimento de sentença, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo ativo; 15.3. ato contínuo, INTIMAR a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a respectiva execução, nos termos do artigo 524 do CPC; 15.4. não sendo requerida a execução, ARQUIVAR estes autos.

Goiânia (GO), data abaixo. - assinatura eletrônica - EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara