TRF1 - 0029081-04.2006.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DA SILVA RICALDE

CPF *08.***.*93-53

VERA LUCI PERRONE RICALDE

CPF *96.***.*75-68

MARIA BERNADETE DE LIMA SOUZA CORREIA

CPF *24.***.*49-53

MARCONE PEREIRA SIMOES

CPF *39.***.*25-34

HELIO RUBENS COURINOS LIMA

CPF *06.***.*13-72

FRANCISCO LUIZ ELACHE

CPF *33.***.*18-34

JOSE MAURO DE ALMEIDA

CPF *71.***.*92-04

Advogados

JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO

CPF *75.***.*96-53

WELLINGTON VIEIRA DA SILVA

OAB: 15060/DF

CPF *94.***.*77-53

HERCULES ALEXANDRE DA COSTA BENICIO

OAB: 14762/DF

CPF *06.***.*66-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 21:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 19:26

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 19:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 18:09

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 03:24

    Publicado Intimação polo passivo em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 06/05/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 19:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 29/04/2022 19:15

    Juntada de certidão da contadoria

  • 29/04/2022 19:10

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 29/04/2022 19:09

    Juntada de certidão da contadoria

  • 07/02/2022 12:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/02/2022 12:06

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 04/02/2022 20:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 20:44

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/04/2021 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2021 06:21

    Decorrido prazo de HELIO RUBENS COURINOS LIMA em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 06:21

    Decorrido prazo de JOSE MAURO DE ALMEIDA em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 06:21

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA RICALDE em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 06:21

    Decorrido prazo de MARCONE PEREIRA SIMOES em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 04:46

    Decorrido prazo de VERA LUCI PERRONE RICALDE em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 04:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ ELACHE em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 04:45

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DE LIMA SOUZA CORREIA em 12/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 16:13

    Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 13:49

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0029081-04.2006.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLAUDIO DA SILVA RICALDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WELLINGTON VIEIRA DA SILVA - DF15060 e HERCULES ALEXANDRE DA COSTA BENICIO - DF14762 Destinatários: MARCONE PEREIRA SIMOES WELLINGTON VIEIRA DA SILVA - (OAB: DF15060) HERCULES ALEXANDRE DA COSTA BENICIO - (OAB: DF14762) VERA LUCI PERRONE RICALDE HERCULES ALEXANDRE DA COSTA BENICIO - (OAB: DF14762) WELLINGTON VIEIRA DA SILVA - (OAB: DF15060) HELIO RUBENS COURINOS LIMA HERCULES ALEXANDRE DA COSTA BENICIO - (OAB: DF14762) WELLINGTON VIEIRA DA SILVA - (OAB: DF15060) FRANCISCO LUIZ ELACHE HERCULES ALEXANDRE DA COSTA BENICIO - (OAB: DF14762) WELLINGTON VIEIRA DA SILVA - (OAB: DF15060) CLAUDIO DA SILVA RICALDE HERCULES ALEXANDRE DA COSTA BENICIO - (OAB: DF14762) WELLINGTON VIEIRA DA SILVA - (OAB: DF15060) MARIA BERNADETE DE LIMA SOUZA CORREIA HERCULES ALEXANDRE DA COSTA BENICIO - (OAB: DF14762) WELLINGTON VIEIRA DA SILVA - (OAB: DF15060) JOSE MAURO DE ALMEIDA HERCULES ALEXANDRE DA COSTA BENICIO - (OAB: DF14762) WELLINGTON VIEIRA DA SILVA - (OAB: DF15060) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 03/03/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 08:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2021 08:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2021 08:36

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

  • 24/10/2020 08:35

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DE LIMA SOUZA CORREIA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 08:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ ELACHE em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 08:35

    Decorrido prazo de VERA LUCI PERRONE RICALDE em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 08:35

    Decorrido prazo de HELIO RUBENS COURINOS LIMA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 08:35

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA RICALDE em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 08:35

    Decorrido prazo de MARCONE PEREIRA SIMOES em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 08:35

    Decorrido prazo de JOSE MAURO DE ALMEIDA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 10:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2019 07:55

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 11/10/2019 10:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/08/2019 16:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/08/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2019 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 14:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2019 14:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2019 11:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2019 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/12/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2018 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/10/2018 18:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR THAINA BALBI RODRIGUES

  • 17/10/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 17/10/2018

  • 18/09/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 18/09/2018 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2018 18:45

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/08/2018 18:45

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/11/2012 12:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

  • 19/11/2012 11:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/11/2012 12:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/10/2012 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/10/2012 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2012 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2012 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2012 15:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 11:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/10/2012 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/09/2012 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TIAGO KALMANN

  • 26/09/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 26/9/2012

  • 31/08/2012 19:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2012 19:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2012 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2012 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 24/08/2012 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2012 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2012 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 18:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/08/2012 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/07/2012 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2012 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2012 12:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 29/06/2012 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/2012 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2012 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 12/6/2012

  • 31/05/2012 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2012 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 09/05/2012 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. P/ DIOGO MESQUITA

  • 07/05/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 7/5/2012

  • 24/04/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2012 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/03/2012 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2012 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINANDO REMESSA

  • 13/03/2012 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 17:59

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/12/2011 12:40

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/12/2011 16:09

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 12/12/2011 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2011 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 17:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/08/2011 19:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2011 19:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2011 14:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2011 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2011 17:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2011 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2011 16:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 15:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/10/2010 08:23

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/10/2010 19:25

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/10/2010 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2010 17:59

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2010 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2010 11:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2010 11:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2010 11:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/04/2010 19:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 27/11/2009 10:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2009 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2009 17:37

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2009 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2009 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2009 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 14:13

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 07/01/2009 11:47

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/12/2008 13:17

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/12/2008 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2008 16:15

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/10/2008 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2008 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2008 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2008 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/09/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/09/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/09/2008 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/09/2008 19:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2008 17:50

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +0200634000227020+1VOL

  • 26/03/2008 10:07

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/03/2008 11:36

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/03/2008 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER P/ CONTADORIA

  • 31/05/2007 10:44

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2006 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 17:43

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +0200634000227020+1VOLUME

  • 01/11/2006 13:11

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/10/2006 18:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 30/10/2006 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2006 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/10/2006 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/10/2006 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2006 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2006 14:48

    INICIAL AUTUADA

  • 03/10/2006 14:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2006 15:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2006

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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