TRF1 - 0004500-95.2001.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *07.***.*56-87

VOGUE DIVERSOES LTDA - ME

CNPJ: 33.445.149/0001-33

MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS

CPF *10.***.*55-53

LEILA SOUSA DOS SANTOS

CPF *50.***.*79-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004500-95.2001.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LEILA SOUSA DOS SANTOS, JOAO PINHEIRO DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS, VOGUE DIVERSOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE PAULINO NETO - DF07245, RONALDO FALCAO SANTORO - DF08325 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 09/05/2021 20:55

    Arquivado Provisoramente

  • 09/05/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 08:45

    Decorrido prazo de VOGUE DIVERSOES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 08:44

    Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 08:43

    Decorrido prazo de LEILA SOUSA DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 08:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 08:38

    Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:20

    Decorrido prazo de VOGUE DIVERSOES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:18

    Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:18

    Decorrido prazo de LEILA SOUSA DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:13

    Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS em 06/04/2021 23:59.

  • 04/02/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 14:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/11/2019 11:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/11/2019 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2019 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 2.10.2019

  • 24/09/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 19:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/08/2018 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 17:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2018 17:05

    OFICIO EXPEDIDO - 22/06/2018

  • 25/04/2018 18:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2018 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2018 09:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 17:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2017 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2017 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2014 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2014 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2014 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2014 17:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2013 18:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2013 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2011 11:38

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2010 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 29/10/2009 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2009 09:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 23/09/2009 09:26

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 06/08/2009 13:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 18/05/2009 13:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 18/05/2009 13:08

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/05/2009 10:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2009 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2009 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2008 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2008 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2008 12:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2008 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2008 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2008 12:52

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2008 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2008 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2008 08:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2008 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2008 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 08:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2008 10:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2008 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2008 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2008 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2008 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2008 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/03/2008 12:19

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/02/2008 13:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/02/2008 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/07/2007 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2007 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2007 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2007 15:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/03/2007 11:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2007 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/03/2007 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2007 17:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2007 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 14:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/01/2007 16:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/01/2007 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2006 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2006 18:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições.

  • 24/10/2006 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2006 18:09

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2006 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 13:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/03/2006 14:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/05/2005 12:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2005 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2005 19:38

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2005 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2005 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2004 10:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/08/2004 12:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2004 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/02/2004 16:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

  • 10/02/2004 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2004 11:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2003 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO

  • 24/11/2003 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 29/08/2003 15:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/08/2003 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/08/2003 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2003 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2003 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 27/06/2003 13:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2003 10:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 03/02/2003 16:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 03/02/2003 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2003 14:07

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2002 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2002 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/10/2002 10:28

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/09/2002 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/09/2002 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

  • 10/09/2002 09:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2002 10:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

  • 20/06/2002 17:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2002 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2002 13:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2002 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2002 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 25/01/2002 15:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/01/2002 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/01/2002 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2001 17:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2001 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2001 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 04/10/2001 17:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2001 17:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2001 17:43

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

  • 20/09/2001 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2001 08:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2001 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2001 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/07/2001 16:19

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/07/2001 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2001 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

  • 11/06/2001 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/06/2001 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

  • 07/06/2001 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 07/06/2001 08:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2001 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 03/05/2001 17:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2001 15:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2001 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2001 14:10

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2001 09:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2001

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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