TRF6 - 0003231-90.2012.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

CNPJ: 06.981.176/0001-58

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Polo Passivo

Partes

LEVANY GOMES BARBOSA

CPF *05.***.*21-53

AGUINALDO JOSE FARIA

CPF *59.***.*99-72

Advogados

LEONARDO SILVA QUINTINO

OAB: 70957/MG

CECILIO DE SOUZA ARAUJO FILHO

CPF *47.***.*18-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 19:09

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/09/2025 17:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003231-90.2012.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003231-90.2012.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A e ENI LAZARA DORNELAS SILVA - MG58169 POLO PASSIVO:CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A e ENI LAZARA DORNELAS SILVA - MG58169 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A, LEVANY GOMES BARBOSA, CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e LEVANY GOMES BARBOSA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL e UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003231-90.2012.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003231-90.2012.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e outros Advogado do(a) AUTOR: SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A POLO PASSIVO: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e outros Advogado do(a) REU: SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LEVANY GOMES BARBOSA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIÃO

  • 11/01/2016 14:45

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIÃO

  • 13/11/2015 17:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/11/2015 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF

  • 04/11/2015 11:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2015 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2015 15:56

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IBAMA

  • 29/10/2015 11:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2015 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 13/10/2015 10:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/10/2015 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 08/10/2015 11:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota

  • 21/09/2015 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/07/2015 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2015 15:06

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 02/06/2015 17:21

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CEMIG

  • 02/06/2015 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2015 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 19/05/2015.

  • 13/05/2015 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2015 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2015 12:39

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 12/05/2015 12:39

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 11/05/2015 10:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2015 11:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 07/05/2015 17:14

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/05/2015 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2015 08:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/03/2015 10:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2015 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2015 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 09/02/2015 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/02/2015 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 16/12/2014 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2014 10:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 01/12/2014 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/11/2014 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2014 17:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/11/2014 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2014 16:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - LEVANY

  • 18/11/2014 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2014 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DIA 07/11/2014

  • 31/10/2014 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/10/2014 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 15:54

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/10/2014 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/08/2014 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/08/2014 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2014 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2014 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 28/07/2014 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/07/2014 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 18/07/2014 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2014 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 16/06/2014 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/06/2014 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2014 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 15/05/2014.

  • 12/05/2014 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2014 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2014 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/04/2014 08:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2014 09:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2014 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2014 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2014 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2014 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 24/03/2014 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/03/2014 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 18/03/2014 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 08:30

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/03/2014 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2014 12:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 10/03/2014 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/02/2014 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2014 08:53

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/02/2014 11:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2014 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 12/02/2014.

  • 03/02/2014 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2014 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2013 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2013 12:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 02/12/2013 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/11/2013 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 29/11/2013 14:29

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/11/2013 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2013 17:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2013 14:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2013 14:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2013 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2013 09:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2013 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/05/2013 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2013 18:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 13/05/2013 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/05/2013 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 22/04/2013 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 15/04/2013 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/04/2013 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/04/2013 18:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/03/2013 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2013 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2013 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2012 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2012 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2012 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 25/06/2012 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/06/2012 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/06/2012 13:18

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 18/06/2012 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2012 12:55

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

  • 15/06/2012 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2012 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 04/06/2012

  • 31/05/2012 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 31/05/2012

  • 30/05/2012 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2012 12:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2012 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 17:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/05/2012 17:45

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2012 11:28

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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