11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0007224-73.2010.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO, MOACIR CARDOSO BONIFACIO, RAIMUNDO ALVES BARBOSA, MANOEL CONCEICAO PEREIRA DE ABREU, LAURO ROCHA DE SOUSA, RAIMUNDO BENTO DE SOUZA, SEBASTIAO CAMPOS JORGE, VICENTE ROCHA DE SOUSA FILHO, ALEX PEREIRA BRITO, LEOGUSTO DOS SANTOS COSTA, SEBASTIAO MASCARENHAS NEVES, SIRLEY PEREIRA DA SILVA, JOSE ANTONIO MARQUES RODRIGUES, DIVINO GOMES DA SILVA, ANTONIO LUIZ BEZERRA DE FIGUEIREDO, THIAGO DA SILVA GUIMARAES, SEBASTIAO FABRICIO MARTINS PAULINO, ADAILTON RODRIGUES DA SILVA, URUBATAN COSTA DO NASCIMENTO, JOSE GIL DA SILVA MASCARENHAS, SEBASTIAO PEREIRA AGUIAR, VALDECI DA SILVA CAMPOS, VALDIR DOS SANTOS CARREIRO COSTA, JOSE GOMES DE MORAIS, ONILDO LOURENCO BARROS, MOACYR CARNEIRO DE ARAUJO, WILLIAM ROCHA BRITO, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SANTOS, REGINALDO VELOSO DOS SANTOS, WILSON RIBEIRO DA SILVA, WILSON GALVAO RODRIGUES, RAIMUNDO ANACIANO RODRIGUES ARAUJO, WISTON LOPES LIMA, JOSUI DE JESUS BEZERRA DE FIGUEREDO, SILVINO VITOR PERES DE SANTANA, DOMINGOS ALVES GUIDA, VILOSIMAR CARDOSO DA SILVA, ABIDIEL DA SILVA OLIVEIRA, DOMINGOS MACHADO ALVES, WILTON NUNES DA SILVA, WILSON SOARES DA SILVA, ZACARIA FERREIRA DOS SANTOS, ANTONIO RENAUT ULIANA JUNIOR, ADEMI MARTINS SALES, GILSON JOSE DA SILVA, ALZIMAR SOBREIRA VILLELA REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 9 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
05/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/09/2010 11:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO.
15/09/2010 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REMESSA FÍSICA DOS AUTOS AO TRF .
13/09/2010 13:46

Conclusos para despacho
14/07/2010 16:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/05/2010 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2010 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU
13/05/2010 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/05/2010 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2010 15:37

INICIAL AUTUADA
04/05/2010 13:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO CONFORME DESPACHO DE FL. 246.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2010

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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