11/03/2025 14:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em . 1016150-69.2023.4.01.4300
11/03/2025 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2025 14:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em . 1016150-69.2023.4.01.4300
11/03/2025 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:02

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1016150-69.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELIANA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O tema controvertido está submetido a incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).

Ao admitir o Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 77, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão de todos os processos relacionados ao caso em exame. 02.

O processo deve, portanto, ser suspenso até o julgamento do Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 77 (CPC, artigo 313, IV) destinado à formação de precedente qualificado.

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido determinar o cumprimento da ordem de suspensão do processo até o julgamento definitivo do processo destinado à formação de precedente qualificado.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar acerca desta decisão as partes que estão representadas nos autos; (c) para fim de controle da suspensão, cadastrar o termo final do sobrestamento como sendo o seguinte: TERMO FINAL DA SUSPENSÃO: 21 DE JANEIRO DE 2026; (d) suspender o processo. 05.

Palmas, 15 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
15/02/2025 19:27

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2025 19:27

Juntada de Certidão
15/02/2025 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2025 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2025 19:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 77 TRF1
14/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:44

Recebidos os autos
13/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
07/04/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/04/2024 15:51

Juntada de Informação
07/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
07/04/2024 09:12

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:39

Juntada de contrarrazões
19/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 09:13

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 20:22

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:38

Juntada de apelação
16/02/2024 19:53

Juntada de manifestação
05/02/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 11:03

Juntada de Certidão
03/02/2024 18:56

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2024 18:56

Indeferida a petição inicial
01/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:41

Juntada de emenda à inicial
19/12/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 11:40

Juntada de manifestação
14/12/2023 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:11

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1016150-69.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELIANA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a01) descrever seu estado civil e qualificação profissional (CPC, artigo 319, II); caso seja casado ou conviva em união estável, deverá integrar seu cônjuge ou companheiro à lide ou promover sua citação; a02) articular causa de pedir descrevendo e comprovando quais são os vícios, defeitos e problemas apresentados no imóvel; a descrição deve ser completa, com indicação do cômodo, localização e extensão do problema apresentado, com ilustração fotográfica e orçamento individualizado apontando os valores necessários para a correção dos problemas, vícios, defeitos e itens contratados e não instalados; a03) articular causa de pedir descrevendo e comprovando os danos materiais sofridos a título de itens faltantes (não instalados); deverá ser apresentado orçamento referente a cada item cuja reparação material pretende obter; a04) articular causa de pedir descrevendo e comprovando todas as despesas realizadas para correção dos vícios, defeitos e itens não instalados no imóvel; a05) manifestar sobre prescrição e decadência; a06) descrever de modo claro e objetivo o fato que pretende provar com os documentos a serem exibidos, sob pena de restar impossível a aplicação da sanção processual prevista no artigo 400 do CPC; a07) regularizar a representação processual fazendo prova da inscrição de seus causídicos na OAB-TO, sob pena de envio de cópias dos autos à guilda profissional para fins disciplinares; a08) comprovar que acionou o serviço específico criado pela CEF para a solução de problemas em imóveis financiados; a09) manifestar sobre a presença de interesse de agir, caso não tenha acionado o serviço da CEF criado especificamente para tratar de problemas em imóveis financiados; a10) manifestar sobre a ocorrência de lide simulada em razão da petição inicial ser igual a dezenas de outras e não descrever concretamente os problemas no imóvel da parte demandante; a11) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) em relação aos valores pretendidos a título de reparação por danos materiais, descrevendo e quantificando cada item (itens a serem reparados, itens danificados, itens defeituosos ou viciados, itens a serem instalados ou construídos, restituição de valores gastos para reparos no imóvel, etc); a12) instruir o processo com documentos essenciais à propositura da ação, concernentes à prova dos problemas apresentados (vícios, defeitos, itens faltantes e despesas realizadas) no imóvel e valores necessários para a recomposição dos danos; a13) atribuir à causa valor correspondente à soma dos pedidos de indenização por danos materiais e morais; a14) efetuar o preparo ou comprovar que tem direito à isenção, mediante exibição do comprovante atual de rendas e cópia da última declaração do IRPF, uma vez que sonegou informações sobre sua qualificação profissional e não apresentou a declaração ou procuração com os poderes de que trata o artigo 105 do CPC; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 9 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/12/2023 18:40

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2023 18:40

Juntada de Certidão
09/12/2023 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2023 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2023 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:51

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:50

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
04/12/2023 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2023 11:32

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2023 11:32

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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