12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0007810-53.2013.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HILDA DO NASCIMENTO SILVA - MA4377 POLO PASSIVO:LAURACI MARTINS DE OLIVEIRA FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BACABAL, 11 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA
12/07/2022 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 11/07/2022 23:59.
17/05/2022 14:49

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 08:39

Juntada de Certidão
16/05/2022 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 16/11/2021 23:59.
20/09/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 15:52

Juntada de parecer
16/09/2021 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:21

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2020 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/03/2020 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/03/2020 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 150.
06/03/2020 10:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DO LISTICONSROTE ATIVO: FNDE.
28/01/2020 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2019 12:30

CARGA: RETIRADOS PGF
13/11/2019 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO PGF
13/11/2019 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2019 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF
10/07/2019 09:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/07/2019 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a REQUERIDA e o MUNICÍPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS deixaram transcorrer "in albis" o prazo para se manifestarem acerca da sentença de fl. 122-134
01/07/2019 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AJUSTE DE MOVIMENTAÇÃO. MOV DO DIA 23.05.2019
23/05/2019 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)
22/05/2019 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/04/2019 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/04/2019 16:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
10/01/2019 10:59

Conclusos para decisão
10/01/2019 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A REQUERIDA DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 108
10/01/2019 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS
03/12/2018 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2018 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
22/11/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/11/2018 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/10/2018 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/10/2018 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/07/2018 14:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
04/07/2018 14:09

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
14/06/2018 08:53

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2018
14/06/2018 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2018 08:52

Conclusos para despacho
23/05/2018 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2018 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF
03/05/2018 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA
02/05/2018 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
26/04/2018 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018 17:52

CARGA: RETIRADOS MPF
06/04/2018 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/03/2018 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2018 14:52

Conclusos para despacho
15/02/2018 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
31/01/2018 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2018 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/01/2018 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LAURACI MARTINS DE OLIVEIRA DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA E SE MANIFESTAR ACERCA DA DESCISÃO DE FLS. 91/93
22/11/2017 16:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº593/2017
07/11/2017 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2017 15:47

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2017 11:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/09/2017 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 07/2017
13/09/2017 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
13/09/2017 15:29

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 07/2017. EXPEDIDA EM 30/05/2017. REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL NESTA DATA
02/06/2017 17:05

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/06/2017 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 07/2017/SECIV
29/05/2017 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS/MA
29/05/2017 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2017 19:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS
18/05/2017 17:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DA FUNASA NO POLO ATIVO
17/05/2017 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/04/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/04/2017 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/04/2017 15:58

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
10/04/2017 15:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADO PARA O APENSO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS AS PEÇAS DE FLS. 64/71, 88, 90 E 92/107, TODAS DOS AUTOS PRINCIPAIS.
10/04/2017 15:56

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - AS PEÇAS DE FLS. 64/71, 88, 90 E 92/107, TENDO DESTINADO-AS AO APENSO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS
23/03/2017 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGULARIZAÇÃO DO APENSO
21/03/2017 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A PETIÇÃO INICIAL
08/03/2017 15:52

Conclusos para despacho
08/03/2017 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/02/2017 17:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N° 86
25/01/2017 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/01/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N° 85
10/01/2017 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO N. 93
07/11/2016 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 942
07/10/2016 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2016 15:43

OFICIO EXPEDIDO
08/06/2016 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/06/2016 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO
07/06/2016 15:04

Conclusos para despacho
04/05/2016 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM CUMPRIMENTO AO ITEM B DA DECISÃO DE FL. 60/63
18/06/2015 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.
18/06/2015 18:23

Conclusos para despacho
29/04/2015 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 547/2015
29/04/2015 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA FUNASA MANIFESTANDO INTERESSE NA LIDE
10/04/2015 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD
07/04/2015 18:01

OFICIO EXPEDIDO - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL
18/02/2015 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/2015 10:53

Conclusos para decisão
25/11/2014 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF.
19/11/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2014 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2014 16:23

REMESSA ORDENADA: MPF
04/11/2014 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2014 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/11/2014 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2014 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/10/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2014 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF
28/08/2014 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS/MA
14/08/2014 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/08/2014 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/08/2014 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1457
10/06/2014 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2014 16:52

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
28/03/2014 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO/ INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS-MA E A FUNASA
25/03/2014 16:28

Conclusos para despacho
17/01/2014 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/01/2014 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/01/2014 15:15

INICIAL AUTUADA
14/01/2014 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2013

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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