09/05/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:03

Transitado em Julgado em 28/04/2025
26/04/2025 15:12

Decorrido prazo de NEUZA DOS SANTOS MOTA em 25/04/2025 23:59.
26/03/2025 13:31

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:15

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 13:15

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 14:46

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo de NEUZA DOS SANTOS MOTA em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:04

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1009265-08.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEUZA DOS SANTOS MOTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO I - Em detida análise dos autos, observa-se que a parte autora reside na cidade de Recanto das Emas-DF, abrangida pela competência da Seção Judiciária do Distrito Federal.

II - Isso posto, DETERMINO a remessa do feito à Seção Judiciária do Distrito Federal.

Anápolis/GO, 2 de fevereiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
02/02/2024 09:45

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024 09:45

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2024 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2024 09:44

Declarada incompetência
02/02/2024 08:03

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:53

Juntada de petição intercorrente
01/02/2024 16:45

Juntada de petição intercorrente
29/01/2024 11:22

Juntada de contestação
12/12/2023 00:04

Publicado Ato ordinatório em 11/12/2023.
12/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1009265-08.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEUZA DOS SANTOS MOTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 7 de dezembro de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
07/12/2023 13:19

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2023 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
13/11/2023 08:25

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2023 15:53

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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