16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 0002357-95.2014.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANDRE FERREIRA DE AVILA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Diante do silêncio das partes e da extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) desbloquear os valores; (c) arquivar os autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

Palmas, 15 de maio de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE)
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002357-95.2014.4.01.4300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANDRE FERREIRA DE AVILA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se os valores bloqueados por meio do SISBAJUD foram transferidos para conta judicial; (c) intimar as partes para, em 05 dais, manifestarem sobre o destino dos valores bloqueados; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.
01/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 0002357-95.2014.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANDRE FERREIRA DE AVILA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se os valores bloqueados por meio do SISBAJUD foram transferidos para conta judicial; (c) intimar as partes para, em 05 dais, manifestarem sobre o destino dos valores bloqueados; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 29 de março de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 0002357-95.2014.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANDRE FERREIRA DE AVILA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 19 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002357-95.2014.4.01.4300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANDRE FERREIRA DE AVILA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 0002357-95.2014.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANDRE FERREIRA DE AVILA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença (ID 1822684167). 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estabelecida na sentença. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não incidem ônus sucumbenciais no procedimento sumaríssimo (artigo 55 da Lei 9099/95).

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 27 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
24/06/2022 12:55

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:49

Juntada de renúncia de mandato
18/05/2022 07:59

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 07:59

Proferida decisão interlocutória
12/05/2022 14:16

Conclusos para decisão
03/05/2022 15:36

Juntada de petição intercorrente
21/04/2022 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.
29/03/2022 10:24

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 10:15

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:53

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 18:01

Conclusos para despacho
04/03/2022 13:49

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 19:18

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 19:18

Juntada de Certidão
15/02/2022 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:07

Conclusos para despacho
07/12/2021 02:58

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE AVILA em 06/12/2021 23:59.
19/11/2021 18:28

Juntada de Certidão
19/11/2021 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 10:20

Juntada de petição intercorrente
19/09/2021 12:05

Juntada de Certidão
19/09/2021 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 12:41

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 12:41

Cancelada a movimentação processual
27/08/2021 18:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/08/2021 11:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2021 17:34

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 11:43

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE AVILA em 21/06/2021 23:59.
09/06/2021 19:15

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/06/2021 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 18:14

Juntada de Certidão
15/05/2021 01:07

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE AVILA em 14/05/2021 23:59.
13/05/2021 05:32

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 05:32

Proferida decisão interlocutória
13/05/2021 04:54

Conclusos para decisão
29/03/2021 23:19

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 19:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/03/2021 19:41

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - Este processo tramita no sistema JEF Virtual e deverá ser migrado para o Sistema Processo Judicial Eletronico - PJe. A migração é a transferência de dados e documentos para o sistema PJe. De agora em diante t
09/02/2021 15:44

CONCLUSOS: PARA DECISAO
17/12/2020 08:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO RÉU
02/12/2020 08:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
18/11/2020 01:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/11/2020 01:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2020 11:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
05/11/2020 11:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANDRE FERREIRA DE MEDEIROS AVILA
20/10/2020 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO
28/08/2020 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL
27/08/2020 20:01

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
27/06/2020 18:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
25/06/2020 05:48

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2020 14:13

CONCLUSOS: PARA DECISAO
10/03/2020 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/02/2020 02:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2020 15:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANDRE FERREIRA DE MEDEIROS AVILA
15/02/2020 12:34

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
15/02/2020 12:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/02/2020 16:54

AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF - CEJUC - PARTES NÃO COMPARECERAM À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO
10/02/2020 16:53

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC - PARTES NÃO COMPARECERAM À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO
10/02/2020 16:53

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTES NÃO COMPARECERAM
03/02/2020 13:19

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DIA 6/2/2020 AS 15H
01/02/2020 01:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2020 01:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2019 19:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
19/12/2019 19:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANDRE FERREIRA DE MEDEIROS AVILA
19/12/2019 19:10

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DIA 6/2/2020 ÀS 15H
15/12/2019 17:53

AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO
15/12/2019 17:52

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF
04/12/2019 16:41

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/11/2019 10:33

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS-SECAJ
28/11/2019 10:33

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
25/11/2019 14:08

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
24/11/2019 17:47

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/08/2019 17:13

CONCLUSOS: PARA DECISAO
22/08/2019 02:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2019 16:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2019 12:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
05/08/2019 13:23

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2019 17:37

CONCLUSOS: PARA DECISAO
17/05/2019 11:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2018 15:14

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - 12 MESES
28/08/2018 02:31

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2018 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
15/08/2018 14:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
13/08/2018 19:44

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/08/2018 13:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
01/08/2018 08:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
17/07/2018 02:31

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2018 16:36

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
04/07/2018 08:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
04/07/2018 08:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANDRE FERREIRA DE MEDEIROS AVILA
03/07/2018 13:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
29/06/2018 14:13

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2018 17:54

CONCLUSOS: PARA DECISAO
04/04/2018 10:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO IBAMA
16/03/2018 02:31

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2018 15:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
28/02/2018 18:38

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
27/02/2018 21:27

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
21/02/2018 14:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
31/10/2017 09:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2017 01:39

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2017 14:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
15/08/2017 16:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/08/2017 15:11

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/06/2017 02:28

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2017 13:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO IBAMA
24/05/2017 10:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
08/05/2017 17:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
08/05/2017 16:46

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/04/2017 14:23

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/02/2017 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE PENHORA
27/01/2017 09:29

MANDADO: OUTROS (ESPECFICAR) - AGDO EXPEDIÇÃO
10/10/2016 00:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 5ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016
29/08/2016 12:02

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/08/2016 09:43

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/08/2016 12:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/07/2016 12:31

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS-SECAJ
17/06/2016 14:12

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
08/06/2016 11:38

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - REMESSA À SECAJ
15/04/2016 02:31

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2016 12:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANDRE FERREIRA DE MEDEIROS AVILA
01/04/2016 15:40

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAR NOVAMENTE AUTOR CUMPRIR DESPACHO
01/04/2016 15:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR NOVAMENTE AUTOR CUMPRIR DESPACHO
01/04/2016 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
01/03/2016 02:33

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2016 14:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANDRE FERREIRA DE MEDEIROS AVILA
10/02/2016 16:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - INTIMAR PARTE AUTORA
27/11/2015 13:15

CONCLUSOS: PARA DECISAO
26/11/2015 17:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONCORDANCIA COM CALCULO
10/11/2015 02:02

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2015 02:02

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2015 10:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2015 16:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
29/10/2015 16:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANDRE FERREIRA DE MEDEIROS AVILA
23/10/2015 12:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR PARTES - CALCULO
22/10/2015 18:36

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS - SECAJ
27/07/2015 16:03

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
27/07/2015 15:49

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
18/06/2014 13:37

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO
18/06/2014 13:37

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES
04/06/2014 02:46

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2014 12:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
21/05/2014 10:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
21/05/2014 10:09

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
16/05/2014 03:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2014 03:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2014 14:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
02/05/2014 14:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANDRE FERREIRA DE MEDEIROS AVILA
30/04/2014 18:50

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
29/04/2014 14:25

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
29/04/2014 14:24

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
08/04/2014 03:14

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2014 12:05

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
24/03/2014 18:54

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - CITAR
17/03/2014 12:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/03/2014 13:20

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
11/03/2014 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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