02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002270-71.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRENE RODRIGUES DE CARVALHO MORAES, BRUNA CARVALHO DE MORAES EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 29 de agosto de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002270-71.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRENE RODRIGUES DE CARVALHO MORAES, BRUNA CARVALHO DE MORAES EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de fazer. 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença (ID 2128626069). 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença (ID 2128626069). 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, decido o seguinte: (a) declaro extinta a execução pelo cumprimento integral das obrigações (art. 924, II, c/c 513, do CPC); (b) determino, após o trânsito em julgado, o levantamento das constrições efetivadas neste autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 12 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM: 2021 E 2022: SELO OURO 2023: SELO DIAMANTE
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002270-71.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRENE RODRIGUES DE CARVALHO MORAES, BRUNA CARVALHO DE MORAES EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar objetivamente quais são as medidas coercitivas que pretende adotar contra a parte demandada para obter o cumprimento da obrigação de fazer; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 3 de maio de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
18/02/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
10/08/2017 15:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
10/08/2017 15:03

REMESSA ORDENADA: TRF
05/07/2017 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2017 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 02 VOLS
23/06/2017 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/06/2017 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2017 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
16/06/2017 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
12/06/2017 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/05/2017 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N° 88/2017 EXP. 15/05/2017 DIVUL. 19/05/17 CERT. 22/05/2017
17/05/2017 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/05/2017 08:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - ...DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR ERO MATERIAL...ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA CONSTAR A DATA DO OBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO EM
11/05/2017 14:23

Conclusos para despacho
10/05/2017 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ERRO MATERIAL
10/05/2017 16:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
10/05/2017 16:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/05/2017 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
27/04/2017 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 02 VOLS
26/04/2017 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 72 PUBLICADO NO DIA 27/04/2017 E CERTIFICADO NO DIA 26/04/2017.
25/04/2017 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/04/2017 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÕES INTERPOSTOS PELOS DEMANDADOS NAS FLS. 189/196 E FLS. 199/214 (NCPC, ART.
24/04/2017 17:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
20/04/2017 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/03/2017 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/03/2017 17:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
15/03/2017 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF
22/02/2017 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/01/2017 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FOLHAS 177 À 184 PUBLICADO DIA 10/01/2017 NO E-DJF Nº 01/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA
19/12/2016 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/12/2016 13:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ...RESOLVO O MERITO...ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O IGEPREV A CONCEDER PENSÃO AS REQUERENTES, A PARTIR DO ÓBITO...E AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DAS PARCELAS VENCIDAS...
04/11/2016 14:42

Conclusos para despacho
27/10/2016 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM..
26/10/2016 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2016 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF
21/10/2016 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/09/2016 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/09/2016 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 170 EM 13/09/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
06/09/2016 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/09/2016 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/09/2016 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DECIDO MAJORAR A MULTA...ADMITIR AS APELAÇÕES INTERPOSTAS...INTIMAR O PRESIDENTE DO IGEPREV PARA CUMPRIR EM 5 DIAS UTEIS A DECISÃO JUDICIAL...
06/09/2016 11:59

Conclusos para decisão
06/09/2016 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER MAJORAÇÃO DE MULTA
06/09/2016 11:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
02/09/2016 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2016 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/08/2016 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2016 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2016 15:26

CARGA: RETIRADOS MPF
02/08/2016 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/06/2016 11:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/06/2016 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2016 11:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/06/2016 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2016 11:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
22/06/2016 11:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/06/2016 11:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/06/2016 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2016 11:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/06/2016 11:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/06/2016 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
03/06/2016 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
03/06/2016 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/06/2016 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2016 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS
09/05/2016 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE INSS
09/05/2016 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE IGEPREV/TO
09/05/2016 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - -EDJF1/ N 81; EXP. 29/04; DIVUL. 05/05; PUBL. E CERT. 06/05
03/05/2016 13:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/05/2016 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/05/2016 13:10

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
03/05/2016 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/05/2016 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, DECIDO (A) REQEBER A PETIÇÃO INICIAL PELO PROCEDIMENTO COMUM; (B) DEF~RIR A GRATUIDADE PROCESSUAL, SALVO IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE; (CL.CONCEDER TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA (I)DETERMINA
06/04/2016 14:08

Conclusos para decisão
06/04/2016 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2016 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2016 18:54

INICIAL AUTUADA
05/04/2016 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2016

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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