10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1003614-31.2020.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILSON RUFINO DIAS JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 9 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
29/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1003614-31.2020.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILSON RUFINO DIAS JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA: TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: pagar à parte autora, a título de adicional de periculosidade, correspondente a 10% (de por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo então ocupado pelo autor, no período de 05/06/2015 até que deixe de exercer função de fiscalização ambiental em ambientes externos, observada a prescrição quinquenal. 02.

As partes foram intimadas para manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos demonstram o cumprimento da obrigação estabelecida na sentença. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não incidem ônus sucumbenciais no procedimento sumaríssimo (artigo 55 da Lei 9099/95).

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo cumprimento integral da sentença (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 28 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1003614-31.2020.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXEQUENTE: WILSON RUFINO DIAS JUNIOR EXECUTADO: EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Foi expedida requisição de pagamento. 02.

O processo deve ser suspenso aguardando o cumprimento da requisição de pagamento porquanto inexistente qualquer outra providência a ser adotada nesta instância (artigo 313, VI, do CPC)(.

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo até o cumprimento da requisição de pagamento (artigo 313, VI, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) suspender a tramitação do processo até o cumprimento da requisição de pagamento ou até data abaixo fixada, o que o ocorrer primeiro; TERMO FINAL DA SUSPENSÃO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR: 10/08/2024; (d) após o decurso do prazo, juntar extrato da tramitação da requisição de pagamento; (e) em seguida, fazer conclusão dos autos. 05.

Palmas, 21 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
01/03/2023 22:26

Juntada de Certidão
01/03/2023 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:10

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 15:22

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:06

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 01:08

Decorrido prazo de WILSON RUFINO DIAS JUNIOR em 27/09/2022 23:59.
19/09/2022 11:38

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 11:38

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 19:34

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:50

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:53

Juntada de manifestação
18/05/2022 19:02

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 19:02

Juntada de Certidão
18/05/2022 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:36

Conclusos para despacho
25/04/2022 13:38

Recebidos os autos
25/04/2022 13:38

Juntada de vistos em inspeção
08/05/2021 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Turma Recursal
03/05/2021 13:00

Juntada de Informação
19/04/2021 20:01

Juntada de contrarrazões
07/04/2021 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 20:44

Juntada de recurso inominado
27/03/2021 00:58

Decorrido prazo de WILSON RUFINO DIAS JUNIOR em 26/03/2021 23:59.
10/03/2021 11:32

Juntada de Certidão
10/03/2021 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2020 14:08

Conclusos para julgamento
30/11/2020 18:07

Juntada de Petição intercorrente
24/10/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 15:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/10/2020 14:09

Conclusos para julgamento
06/10/2020 17:46

Juntada de réplica
03/09/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 00:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/08/2020 16:08

Conclusos para julgamento
03/08/2020 11:33

Juntada de Contestação
15/06/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 05:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 16:23

Conclusos para despacho
10/06/2020 14:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
10/06/2020 14:01

Juntada de Informação de Prevenção.
05/06/2020 18:03

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2020 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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