TRF1 - 0004784-09.2006.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0008-48

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DINIZ LEAL ROSA

Advogados

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

CPF *83.***.*52-39

RAMON ALVES PEREIRA

CPF *34.***.*16-09

MARIAMA PENNA BORDIN

CPF *15.***.*62-10

GILBERTO JUNIOR SILVA LIMA

CPF *14.***.*64-10

JOSE AUGUSTO FARIA DE SOUSA

THIAGO GIUBERTI SUAID

CPF *24.***.*91-27

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 03:04

    Decorrido prazo de DINIZ LEAL ROSA em 11/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 22:00

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2022 19:54

    Juntada de substabelecimento

  • 27/06/2022 17:13

    Juntada de petição inicial

  • 21/06/2022 06:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 22:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 11:16

    Decorrido prazo de DINIZ LEAL ROSA em 25/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 20:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 07:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 07:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/10/2021 07:40

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/06/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 04:31

    Decorrido prazo de DINIZ LEAL ROSA em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN em 23/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 17:12

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 04:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 02:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 07/03/2021 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0004784-09.2006.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN e outros POLO PASSIVO: DINIZ LEAL ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 13:14

    Juntada de volume

  • 09/12/2020 16:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 16:18

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/03/2020 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/03/2020 10:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/01/2020 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2020 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/11/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2019 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/09/2019 12:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/08/2019 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020061

  • 23/08/2019 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2019 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 09:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/08/2019 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 019679/019680

  • 31/07/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 26/07/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2019 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 13:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/07/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/06/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/06/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/06/2019 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 016898

  • 31/05/2019 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 23/05/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/01/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2018 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/10/2018 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/10/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2018 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/07/2018 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/07/2018 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4626

  • 04/07/2018 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 004626

  • 18/05/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/05/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IPHAN

  • 16/05/2018 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2018 12:15

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 298125

  • 27/04/2018 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 298125

  • 25/04/2018 15:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2018 12:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2017 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2017 17:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2017 17:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2017 17:26

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/08/2017 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 16:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2017 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 10:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2017 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO IPHAN/MANIFESTAÇÃO DE DINIZ LEAL.

  • 27/03/2017 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/03/2017 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/12/2016 17:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2016 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2016 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2016 10:13

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2016 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/07/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-276266

  • 08/07/2016 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/07/2016 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2016 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2016 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2016 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 08/04/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/02/2016 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO

  • 04/12/2015 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/12/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2015 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2015 18:25

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 26/11/2015 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2015 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 18:20

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 09:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/11/2015 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2015 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 09:57

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2015 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2015 16:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/10/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2015 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 10:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/09/2015 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2015 16:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2015 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/09/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2015 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª)

  • 11/09/2015 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)

  • 11/09/2015 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 11/09/2015 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 11/09/2015 15:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/08/2015 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2015 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO

  • 14/07/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2015 15:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2015 15:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/06/2015 15:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 15:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2015 13:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2015 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 12:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2015 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2015 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 18:06

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2014 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 14:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2014 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/08/2014 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/08/2014 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2014 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 05/08/2014 12:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/07/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 21/07/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2014 10:00

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2014 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 249365

  • 23/05/2014 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2014 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/05/2014 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2014 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2014 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 246487

  • 21/03/2014 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2014 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2014 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 246000

  • 07/03/2014 11:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/02/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 06/02/2014 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/01/2014 11:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/12/2013 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2013 18:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 06/12/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO -242918

  • 29/11/2013 13:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2013 11:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 19/11/2013 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação

  • 11/09/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2013 15:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/07/2013 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/07/2013 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/06/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/04/2013 16:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/02/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DINIZ LEAL ROSA

  • 16/01/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 16/01/2013 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2013 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/10/2012 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/10/2012 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2012 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2012 14:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2012 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 228545

  • 24/08/2012 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2012 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 22/08/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 228278

  • 17/07/2012 13:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/07/2012 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 17/07/2012 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2012 15:09

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2012 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2012 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2012 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2012 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/02/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IPAHN

  • 30/11/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2011 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/06/2011 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/06/2011 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2011 09:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IPHAN.

  • 03/05/2011 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/04/2011 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 04/04/2011 10:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 04/02/2011 10:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/11/2010 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2010 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2010 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 05/08/2010 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 05/08/2010 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/07/2010 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/2010 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2010 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2010 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 18:10

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELO MPF.

  • 25/02/2010 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2010 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2010 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 21:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO.

  • 29/10/2009 14:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/10/2009 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 18/08/2009 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IPHAN

  • 14/08/2009 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIDO

  • 10/06/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 10/06/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/06/2009

  • 08/06/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2009 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 18:56

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 23/03/2009 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO APRESENTADA POR DINIZ LEAL.

  • 19/03/2009 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF

  • 18/03/2009 20:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 16:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2009 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN

  • 27/02/2009 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 12:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista iphan

  • 02/02/2009 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO

  • 04/12/2008 16:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2008 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO APRESENTADA POR DINIZ LEAL ROZA.

  • 02/12/2008 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 17:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2008 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2008 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2008 19:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2008 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2008 18:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2008 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRSENTADA POR DINIZ LEAL ROSA.

  • 12/11/2008 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/10/2008 20:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2008 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2008 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/10/2008 12:58

    TELEX / FAX EXPEDIDO - IPHAN

  • 06/10/2008 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/10/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2008 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 01/10/2008 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2008 15:21

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2008 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2008 14:20

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO APRESENTADA POR DINIZ LEAL.

  • 29/09/2008 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2008 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 10:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2008 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IPHAN.

  • 10/09/2008 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO APRESENTADA PELO RÉU.

  • 05/09/2008 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2008 17:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/07/2008 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN

  • 18/06/2008 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2008 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2008 18:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/06/2008 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2008 18:34

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2008 17:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2008 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO M.P.F.

  • 07/04/2008 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2008 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2008 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 15:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2007 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IPHAN

  • 01/10/2007 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/09/2007 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2007 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE DINIZ LEAL ROSA.

  • 05/09/2007 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2007 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2007 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2007 18:43

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2007 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 17:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2007 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 10/07/2007 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2007 12:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2007 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2007 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.G.F

  • 02/05/2007 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P.G.F

  • 17/04/2007 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2007 12:31

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2007 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2007 16:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2007 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2007 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 24/01/2007 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - inti do IBAMA

  • 24/01/2007 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/2006 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - inti do IBAMA

  • 07/11/2006 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2006 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 21:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/09/2006 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2006 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2006 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CELULAR 7388147100

  • 15/09/2006 17:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/09/2006 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO CÍVEL ATÉ O DIA 22/09/06

  • 05/09/2006 16:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 214/2006

  • 05/09/2006 16:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/09/2006 13:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DINIZ LEAL ROSA

  • 01/09/2006 13:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2006 18:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofício nº 214/2006 - Comarca de Porto Seguro/BA

  • 25/08/2006 18:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Citação e Intimação de Diniz Leal Rosa

  • 25/08/2006 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2006 13:20

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2006 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 16:13

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2006

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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