07/12/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005479-44.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: FABIO IVO BEZERRA, NEUZELY MARIA COUTO NASCIMENTO BEZERRA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005479-44.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: FABIO IVO BEZERRA, NEUZELY MARIA COUTO NASCIMENTO BEZERRA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 12,5579 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Santo Antônio (km 138+014,66 ao km 138+054,43; km 138+170,30 ao km 139+268,55), imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO localizado no município de Crixás/GO, registrado no CRI de Crixás/GO sob o nº 9.507 (Processo SEI n° 50050.004035/2023-03 CTD - 164).

MEIOS DE ACESSO: Partindo de Crixás sentido Nova Crixás, pela rodovia GO-336, seguir por aproximadamente 10,85 quilômetros, entrar a esquerda e percorrer aproximadamente 20,1 quilômetros, chegando na propriedade" OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23092822160024200001816828374 CTD 164 final Inicial 23092822165983000001816828375 12.

FÁBIO IVO BEZERRA Boleto Guia de Recolhimento da União - GRU 23092822172079200001816828376 13.

FÁBIO IVO BEZERRA Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23092822172079200001816828377 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD164 Documento de Identificação 23092822183328100001816828378 02.

Certidão do Imóvel CTD164 Documento Comprobatório 23092822183328100001816868329 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD164 Documento Comprobatório 23092822183328100001816868330 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD164 Documento Comprobatório 23092822183328100001816868331 05.

Contraproposta CTD164 Documento Comprobatório 23092822183328100001816868332 06.

Laudo de Avaliação CTD164 Documento Comprobatório 23092822183328100001816868333 07.

Memorial Descritivo CTD164 Documento Comprobatório 23092822183328100001816868334 08.

Planta do Imóvel CTD164 Documento Comprobatório 23092822183328200001816868335 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD164 Documento Comprobatório 23092822183328200001816868337 11.

Declaração de Utilidade Pública CTD164 Documento Comprobatório 23092822183328200001816868338 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23092914382990900001818135337 Certidão Certidão 23092915501983800001818411856 Decisão Decisão 23100211080904600001820166865 Decisão Decisão 23100211080904600001820166865 Certidão Certidão 23100215292358500001821063860 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101010540667400001834714875 1005479-44.2023.4.01.3505 - Fábio Ivo Bezerra - juntada de depósito judicial e imissão provisória na Petição intercorrente 23101010550209700001834740329 depósito judicial 5 Comprovante de depósito judicial 23101010552494100001834740330 Manifestação Manifestação 23101911493434700001848423371 Decisão Decisão 23101916284941000001849368844 Citação e intimação Citação e intimação 23102318025771900001855062829 Intimação Intimação 23102318081294000001855062830 Intimação Intimação 23101916284941000001849368844 Intimação Intimação 23102318123964500001855062843 Citação e intimação Citação e intimação 23102318152195200001855062855 Citação e intimação Citação e intimação 23102318152195200001855062855 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102410592749100001855980332 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405796200001856136856 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110613064243100001876838376 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110711013534800001879049339 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110711103593400001879049369 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110811415615900001881632371 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110811415713400001881632372 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23111713392651100001897462831 nota de ciência NEUZELY FÁBIO 79-4417112023 Documento Comprobatório 23111713535161200001897495829 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112009450548300001899329342 Petição Interlocutória - Ação Desapropriação - Imóvel RURAL - Ausência Interesse Fazenda Pública Est Petição intercorrente 23112009462593600001899329343 Informação nº 606 - 2023 - NUSA Documento Comprobatório 23112009464767300001899329344 Informação nº 2396 - 2023 - SEAPA Documento Comprobatório 23112009470409600001899329345 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23112108392220800001901356837 PROCURAÇÃO Procuração 23112108410303600001901356838 Manifestação Manifestação 23112411471677400001909215373 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112721265776600001913657840 1005479-44.2023.4.01.3505 Pedido de reconsideração Petição intercorrente 23112721274199600001913657841 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120408014068400001924265333 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120409295686400001924381350 Certidão Certidão 23120514183787000001927716846 sem acordo Ata de audiência 23120514215393600001927716853 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 6 de dezembro de 2023.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
06/11/2023 14:21

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO.
06/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 12:30

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJGO
24/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:59

Juntada de petição intercorrente
23/10/2023 19:11

Expedição de Mandado.
23/10/2023 18:14

Expedição de Mandado.
23/10/2023 18:11

Expedição de Mandado.
23/10/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 08:51

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023 08:51

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 14:53

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:50

Juntada de manifestação
10/10/2023 10:55

Juntada de petição intercorrente
02/10/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 15:29

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:28

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 15:50

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:50

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
29/09/2023 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
28/09/2023 22:22

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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