10/07/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/07/2025 08:43

Juntada de Informação
09/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
09/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:45

Juntada de recurso inominado
03/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 09:37

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 09:37

Concedida a gratuidade da justiça a G. M. D. C. - CPF: *61.***.*62-54 (AUTOR) e RAFAELA DE ARRUDA NUNES MATA OLIVEIRA - CPF: *33.***.*31-10 (REPRESENTANTE)
15/05/2025 09:37

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 11:49

Conclusos para julgamento
03/12/2024 08:18

Juntada de parecer do mpf
30/11/2024 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/10/2024 23:02

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:01

Juntada de laudo de perícia social
13/07/2024 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL MATA DA CONCEICAO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:08

Decorrido prazo de GABRIEL MATA DA CONCEICAO em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 11/07/2024.
11/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1088860-80.2023.4.01.3300.

ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª AMINADABE NOUVAS CUNHA RIBEIRO, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.

A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.

Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.

Observações: 1.

O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.

O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.

O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.

Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.

SALVADOR, 9 de julho de 2024. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
09/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:11

Perícia agendada
26/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:41

Juntada de contestação
20/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:55

Recebidos os autos
29/04/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/04/2024 08:53

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 19:11

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
23/02/2024 10:20

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:57

Juntada de documento comprobatório
13/12/2023 01:05

Decorrido prazo de GABRIEL MATA DA CONCEICAO em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 00:05

Publicado Ato ordinatório em 11/12/2023.
08/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1088860-80.2023.4.01.3300 REPRESENTANTE: RAFAELA DE ARRUDA NUNES MATA OLIVEIRA AUTOR: G.

M.

D.

C.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: TERMO DE MARCAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PERÍCIA SEGUE ANEXADO FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, SEM JUSTA CAUSA, PODERÁ ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC.

FICA TAMBÉM ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ APRESENTAR, NA DATA DA PERÍCIA, TODA A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ATUALIZADA NECESSÁRIA PARA A CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC.

Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
06/12/2023 13:26

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:25

Perícia agendada
22/11/2023 14:14

Juntada de petição intercorrente
13/11/2023 13:56

Juntada de Certidão
03/11/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/10/2023 12:34

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2023 11:43

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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