TRF1 - 0024860-69.2016.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0024860-69.2016.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO CESAR REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA Vistos etc.
Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: PAULO CESAR REPRESENTACOES LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
A Exequente requer a extinção do feito em razão do cancelamento da dívida.
Em tais condições, diante do cancelamento da inscrição em Dívida Ativa, impõe-se JULGAR EXTINTA a execução em conformidade com o art. 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas (art. 4º, inciso I da Lei n. 9.289/96) nem honorários de sucumbência, tendo em conta que não houve apresentação de defesa.
Liberem-se as constrições, em especial bloqueio SISBAJUD (id. 2162591546 - Pág. 23) e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
10/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0024860-69.2016.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO CESAR REPRESENTACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal da 4ª Vara/PI, e independentemente de despacho (CPC, art. 203, § 4º, c/c a Portaria nº 02/2020 – 4ª Vara/PI), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
Teresina/PI, (datado e assinado eletronicamente).
Diretora de Secretaria - 4ª Vara/PI -
07/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0024860-69.2016.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO CESAR REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 6 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente) -
11/07/2022 08:48
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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11/07/2022 08:48
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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11/07/2022 08:46
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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11/07/2022 08:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/08/2020 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/08/2020 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/08/2020 14:10
Conclusos para despacho
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28/08/2020 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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25/10/2019 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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17/10/2018 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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01/10/2018 10:14
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
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28/08/2017 09:24
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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28/08/2017 09:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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17/05/2017 14:12
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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29/12/2016 09:05
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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19/12/2016 18:00
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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19/12/2016 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/12/2016 17:00
Conclusos para despacho
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07/11/2016 11:07
INICIAL AUTUADA
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26/10/2016 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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25/10/2016 18:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2016
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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