TRF1 - 0001594-75.2019.4.01.3603
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 0001594-75.2019.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMINE FERREIRA CABRAL S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pela União Federal (Fazenda Nacional) com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.
A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1814424672).
Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução.
Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado.
Sem condenação nas custas processuais (art. 26 da Lei 6830/80).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sinop/MT, data no rodapé.
Assinado digitalmente -
23/11/2021 15:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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23/11/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2021 10:16
Juntada de petição intercorrente
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16/09/2021 23:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2021 23:02
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 23:01
Juntada de Certidão
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09/08/2021 16:18
Juntada de Certidão
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22/03/2021 11:27
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2021 14:17
Conclusos para despacho
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11/06/2020 04:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2020 23:59:59.
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20/02/2020 19:26
Juntada de manifestação
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11/02/2020 16:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/02/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
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23/01/2020 11:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/01/2020 12:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/12/2019 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/12/2019 10:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/12/2019 10:37
INICIAL AUTUADA
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20/11/2019 10:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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