08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1006103-32.2019.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MISAEL VILARINS LOPES e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SÃO LUÍS, 7 de dezembro de 2023.

JOSE VALDENIR MOURA 5ª Vara Federal Cível da SJMA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
13/04/2023 16:40

Desentranhado o documento
13/04/2023 16:40

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 16:17

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:43

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2022 11:41

Conclusos para decisão
27/01/2022 11:36

Juntada de petição intercorrente
15/01/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 10:14

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 12:58

Conclusos para despacho
13/07/2021 02:37

Juntada de manifestação
06/07/2021 07:51

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 06:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2021 23:59.
17/06/2021 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2020 11:36

Outras Decisões
28/07/2020 09:00

Conclusos para despacho
07/06/2020 06:07

Decorrido prazo de FELIPE JOSE NUNES ROCHA em 05/06/2020 23:59:59.
21/04/2020 08:49

Juntada de manifestação
13/04/2020 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 17:04

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2019 01:58

Decorrido prazo de FELIPE JOSE NUNES ROCHA em 14/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2019 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 11:50

Conclusos para despacho
07/08/2019 15:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA
07/08/2019 15:02

Juntada de Informação de Prevenção.
07/08/2019 11:28

Classe Processual LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2019 10:36

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2019 10:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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