TRF1 - 0006033-22.2016.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL LIMA DA SILVA

CPF *26.***.*51-08

Advogados

ADRIANO SALGE PEREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 09:30

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 09:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/06/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 09:55

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 15:04

    Juntada de e-mail

  • 23/03/2021 15:23

    Juntada de e-mail

  • 23/03/2021 11:43

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2021 11:27

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 17/03/2021 01:42

    Decorrido prazo de MANOEL LIMA DA SILVA em 16/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:19

    Publicado Intimação polo passivo em 11/03/2021.

  • 16/03/2021 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 11/03/2021 22:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO :0006033-22.2016.4.01.3802 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU : MANOEL LIMA DA SILVA SENTENÇA : TIPO "E" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – Ao acusado MANOEL LIMA DA SILVA, aos 12-09-2018 (ID 27473382, f. 171-172), concedeu-se o benefício da suspensão condicional do processo.

    Exaurido o período de prova e cumpridas as condições, decreto-lhe extinta a punibilidade, com esteio na Lei nº 9.099/95, art. 89, parágrafo 5º.

    II – À Polícia Militar de Meio Ambiente, para destruição dos objetos apreendidos (ID 274733354) ou destinação reputada cabível.

    III – Em prol do defensor dativo, fixo verba honorária em montante equivalente ao máximo previsto na Tabela do Conselho da Justiça Federal.

    Requisite-se o pagamento.

    IV – Baixas, anotações e comunicações necessárias.

    V – Publique-se.

    Intimem-se.

    Uberaba (MG), 08 de março de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

  • 09/03/2021 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 12:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2021 12:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 19:47

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 03/03/2021 07:49

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2021 00:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 17:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2021 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 19:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/09/2020 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 09:51

    Juntada de e-mail

  • 18/09/2020 11:12

    Juntada de e-mail

  • 10/09/2020 03:39

    Decorrido prazo de MANOEL LIMA DA SILVA em 12/08/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 06:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2020.

  • 03/09/2020 16:22

    Juntada de e-mail

  • 13/08/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 18:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/07/2020 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 15:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/07/2020 15:50

    Juntada de outras peças

  • 09/07/2020 15:48

    Juntada de volume

  • 23/06/2020 15:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/06/2020 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 16:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 15/10/2019 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO: HOMOLOGADA TRANSACAO PARCIAL - TRANSAÇÃO PENAL REALIZADO EM AUDIÊNCIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2018

  • 14/10/2019 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.233 DA COMARCA DE FRUTAL MG INF QUE A CP FOI DISTRIBUIDA. AG CUMPRIMENTO

  • 04/10/2019 13:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 05/09/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE ANDAMENTO PROCESSUAL DA COMARCA DE FRUTAL/MG

  • 05/08/2019 09:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 05/08/2019 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO DOCUMENTOS DE FLS 226 A 229

  • 30/05/2019 16:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA

  • 29/05/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/05/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2019 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EXPEDIENTE DE F.219/220 DA 3 VARA FEDERAL DE UBERLANDIA MG

  • 28/03/2019 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXPEDIENTE DE F.217

  • 28/03/2019 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DO MPF DE F.217

  • 28/03/2019 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/03/2019 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DE DESPACHO

  • 18/03/2019 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO F. 207-212

  • 30/01/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF DE F.205

  • 23/01/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/01/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2019 11:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F.188/203 DE N.72/2018 DA SUB JUD DE UBERLANDIA MG

  • 14/01/2019 14:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 14/01/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 13/12/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/12/2018 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 03/12/2018 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 30-11-2018.

  • 12/11/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE ANDAMENTO PROCESSUAL F. 182

  • 16/10/2018 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL DE F.179 (DESPACHO DA MM JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE UBERLANDIA

  • 17/09/2018 14:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/09/2018 18:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ATA DE AUDIÊNCIA

  • 08/08/2018 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2018 12:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA ANTECEDENTES

  • 06/07/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 28/06/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/06/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2018 14:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/06/2018 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 72/2018 VIA SEI

  • 04/06/2018 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2018 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 20/03/2018 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.148/149 DO II/MG

  • 19/03/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 19-03-2018

  • 15/03/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2018 13:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/03/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/03/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 08/03/2018 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 17:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA COMUM AS PARTES

  • 26/02/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.128

  • 23/02/2018 14:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 202/2018 SOLICITA ANTECEDENTES CRIMINAIS II

  • 21/02/2018 13:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 48/2018 - INTIMAÇÃO TESTEMUNHA

  • 09/02/2018 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2018 13:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 10:54

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE F.108/121

  • 05/02/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/01/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFENSOR DATIVO

  • 23/01/2018 16:26

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 23/01/2018 15:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 48/2018

  • 23/01/2018 15:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 48/2018 P/ PM UBERABA

  • 17/01/2018 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 12/01/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2017 12:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/12/2017 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2017 10:04

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 16:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F.87/103 DE N.401/2007 DA COMARCA DE FRUTAL MG

  • 16/10/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CARTA PRECATÓRIA COMARCA DE RUTAL/MG

  • 29/09/2017 13:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita informações sobre a crta precatória em FRUTAL MG

  • 30/08/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 08/08/2017 12:32

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95 - NA COMARCA DE FRUTAL MG

  • 08/08/2017 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF DE F.80 DA COMARCA DE FRUTAL MG INF DATA DE AUDIENCIA

  • 06/07/2017 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DA COMARCA DE FRUTAL MG INF QUE A CP FOI DISTRIBUIDA. AG CUMPRIMENTO

  • 28/06/2017 17:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREATÓRIA 401/2017 P/ A COMARCA DE FRUTAL/MG

  • 23/06/2017 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2017 09:16

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 09:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F.62/69 DE N.11/2017 DA COMARCA DE FRUTAL MG

  • 24/04/2017 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEB. CARTA PRECATORIA 11/2017

  • 07/04/2017 16:22

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - NA COMARCA DE FRUTAL MG

  • 07/04/2017 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF DE F.43 DA COMARCA DE FRUTAL MG INF DATA DE AUDIENCIA

  • 27/03/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF DE F.41 DA COMARCA DE FRUTAL MG INF QUE A CP FOI DISTRIBUIDA. AG CUMPRIMENTO

  • 24/03/2017 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUDIENCIA DESIGNADA EM FRUTAL PASRA O DIA 27.04.17

  • 17/02/2017 18:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC. 11/2017

  • 15/02/2017 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2017 15:50

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MPF DE F.35

  • 21/11/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.31/33 DO II/MG ENC FOLHA DE ANT CRIMINAIS

  • 21/11/2016 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 11/11/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2016 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2016 15:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/09/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO SOLICITANDO ANTECEDENTES

  • 30/08/2016 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 16:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2016 16:34

    INICIAL AUTUADA

  • 26/08/2016 18:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AOS AUTOS DO IPL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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