07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.

Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000100-81.2021.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VALDEMAR DA COSTA SIEBRA Advogado do(a) EXECUTADO: WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA - MT23350/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Diante do exposto: 1.

DECLARO PRESCRITO o crédito tributário oriundo do auto de infração 679531/D, inscrito na CDA n. 296505 e, por consequência, EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso V, CPC, fazendo-o por sentença para que surtam os efeitos legais (art. 925, CPC)."
08/02/2023 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2023 23:59.
25/11/2022 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 15:03

Juntada de Certidão
03/11/2022 09:47

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/10/2022 23:59.
09/09/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:22

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:44

Expedição de Carta precatória.
05/08/2022 17:33

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:51

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:25

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 16:38

Juntada de carta
04/07/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 11:19

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:41

Juntada de informação
05/05/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 13:16

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 13:16

Outras Decisões
24/09/2021 16:31

Conclusos para despacho
18/08/2021 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2021 23:59.
02/07/2021 20:27

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 00:22

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 10:54

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:54

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
04/02/2021 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2021 17:01

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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