29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0017337-40.2014.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LEAL BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES - BA56883 POLO PASSIVO:EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 SENTENÇA Tipo A Inicialmente, ante a cessão dos direitos e obrigações decorrentes do contrato para a EMGEA, que já integra a relação processual, excluo a CAIXA do polo passivo, sobretudo porque não houve qualquer objeção apresentada pela parte adversa a continuidade da demanda contra a primeira empresa pública.

Atualizado o cadastro processual nesta oportunidade.

Prosseguindo, recordemos que a sentença, ao dirimir a controvérsia, assim dispôs: “[...] Pelas razões expendidas, ratifico a decisão de fls. 47, e julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido apenas para determinar às rés que procedam ao recalculo das prestações do pagamento do saldo residual, observando o plano de equivalência salarial e comprometimento de renda da categoria profissional da parte autora, de forma a limitá-la às condições previstas na forma da cláusula décima sétima, parágrafo segundo do ajuste firmado entre as partes”.

Em grau de recurso, a sentença foi mantida, tornando-se imutável, em decorrência da coisa julgada.

Iniciada a fase de cumprimento, este Juízo requisitou as informações e documentos pertinentes à SUPREV, a fim de que houvesse o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no título executivo.

Após a juntada da documentação pertinente, a EMGEA foi intimada para tal fim, manifestando-se pelo devido cumprimento, conforme Id. 1040161286 e planilhas que o acompanham.

Intimada, a parte autora não ofertou impugnação.

Após, acolhendo a solicitação da parte autora, fora designada audiência de tentativa de conciliação, porém os litigantes não transigiram. É o relatório.

DECIDO.

No presente caso, a obrigação de fazer – o recalculo das prestações do pagamento do saldo residual, observando o plano de equivalência salarial e comprometimento de renda da categoria profissional da parte autora – deve ser declarada cumprida, ante a apresentação das planilhas pela EMGEA, sem que houvesse qualquer impugnação da parte adversa.

Desse modo, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO e extinta a presente fase de cumprimento.

Sem condenação em honorários, haja vista a inexistência de resistência da EMGEA ao cumprimento da obrigação de fazer.

Opostos embargos de declaração, antes de se proceder à nova conclusão, ouça-se a parte adversa.

Interposta apelação, antes do encaminhamento do processo para o TRF1, intime-se a parte recorrida para respondê-la no prazo legal.

Preclusa esta sentença, a EMGEA deverá ser intimada a apresentar os seus dados bancários para que os valores depositados lhe sejam integralmente transferidos (Id. 421551365, p 69/70), a fim de que seja amortizado o saldo devedor.

Informada a conta, diligencie-se, perante a CAIXA, a transferência e, tão logo cumprida, arquivem-se os autos.

Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
08/12/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0017337-40.2014.4.01.3300 DESPACHO O atual CPC exorta as partes a uma atitude proativa e cooperativa, a fim de que o processo possa chegar ao seu desiderato final, com um menor número de atos e, por consequência, com maior economia para os sujeitos processuais e Judiciário.

Atento a esta diretriz e em vista do requerimento do novo patrono constituído pela parte exequente, designo o dia 22.01.2024, às 14h30min, para realizar a audiência de tentativa de conciliação.

Não havendo acordo, com o auxílio das partes, este Juízo estabelecerá um calendário que facilite o trâmite do feito, inclusive fixando, mediante consenso, os parâmetros para liquidação do julgado.

Caso não haja convergência, serão fixados e dirimidos os eventuais pontos controversos e estabelecidos os atos subsequentes até o exaurimento deste processo.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

A audiência será realizada vitualmente, através da plataforma Microsoft Teams, cujo download pode ser feito pelo link https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app .

Abaixo, anexo o link para acesso à sala da audiência virtual.

Eventual dificuldade para o acesso deverá ser informada pelo telefone (71) 3617-2632/2751. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzllOTgxOTctOWNkYi00MGFkLWE3MjYtOWU5NDYyNDlmZDMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2273ff3ee6-8e91-43e9-84b9-5219686f031e%22%7d Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica Cristiano Miranda de Santana Juiz Federal ABT
20/08/2022 17:31

Decorrido prazo de SONIA NOVAES VINHAS BRANDAO em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:27

Decorrido prazo de JOSE LEAL BRANDAO em 19/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2022 23:59.
28/07/2022 11:11

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 11:32

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:17

Conclusos para despacho
23/04/2022 20:05

Juntada de manifestação
15/02/2022 15:13

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 14:51

Juntada de manifestação
17/12/2021 16:24

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 10:50

Conclusos para despacho
02/12/2021 20:31

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 30/11/2021 23:59.
24/11/2021 16:17

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 11:21

Juntada de diligência
10/11/2021 14:46

Juntada de Certidão
29/10/2021 18:56

Juntada de manifestação
27/10/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 16:07

Expedição de Mandado.
27/10/2021 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 02:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.
07/09/2021 03:07

Decorrido prazo de SONIA NOVAES VINHAS BRANDAO em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 02:09

Decorrido prazo de JOSE LEAL BRANDAO em 06/09/2021 23:59.
19/08/2021 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 18:05

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 14:02

Juntada de Certidão
16/06/2021 12:22

Conclusos para despacho
08/05/2021 00:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA (SUPREV), em 07/05/2021 23:59.
28/04/2021 06:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:34

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/04/2021 23:59.
23/04/2021 08:10

Mandado devolvido cumprido
23/04/2021 08:10

Juntada de Certidão
12/04/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 06:06

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 25/03/2021 23:59.
19/03/2021 04:34

Decorrido prazo de JOSE LEAL BRANDAO em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 04:28

Decorrido prazo de SONIA NOVAES VINHAS BRANDAO em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 04:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/03/2021 23:59.
15/03/2021 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 14:30

Expedição de Mandado.
11/03/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 14:30

Expedição de Intimação.
01/03/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 16:18

Conclusos para despacho
05/02/2021 16:15

Juntada de Certidão
28/01/2021 10:22

Juntada de manifestação
27/01/2021 15:13

Juntada de Certidão
22/01/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 09:37

Juntada de Certidão de processo migrado
22/01/2021 09:36

Juntada de volume
04/12/2020 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/03/2020 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/03/2020 09:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/02/2020 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/02/2020 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2020 12:44

Conclusos para despacho
07/02/2020 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUPREV NÃO SE MANIFESTOU SOBRE DESPACHO.
14/01/2020 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/12/2019 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 363/2019 INTIMAÇÃO DA SUPREV
11/12/2019 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/11/2019 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2019 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 268/2019 - INTIMACAO DA SUPREV
09/09/2019 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/09/2019 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/08/2019 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/08/2019 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2019 15:19

Conclusos para despacho
06/08/2019 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PARTE AUTORA PROT Nº 002588
26/07/2019 16:58

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PETIÇÃO DA CEF
19/03/2018 11:51

BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL
15/03/2018 14:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - CONFORME DESPACHO DE FL.,208.
15/03/2018 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AS PARTES NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE DESPACHO DE FL. 2086
01/02/2018 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/01/2018 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/12/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/12/2017 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2017 18:49

Conclusos para despacho
23/11/2017 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
23/11/2017 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 14/11/2017
16/11/2017 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER RECONSIDERACAO DO DESPACHO
09/11/2017 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2017 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/11/2017 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2017 14:17

Conclusos para despacho
07/11/2017 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2017 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DA CEF DEVOLVENDO OS AUTOS
20/10/2017 07:16

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO
16/10/2017 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
31/08/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/08/2017 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/08/2017 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/08/2017 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "..INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 196..."
22/08/2017 18:27

Conclusos para decisão
03/08/2017 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO E PETICAO
03/08/2017 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO AUTOR
11/07/2017 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/07/2017 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/07/2017 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2017 15:24

Conclusos para despacho
27/06/2017 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2017 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA CAIXA
09/06/2017 07:37

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO
06/06/2017 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
06/06/2017 08:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 191
05/06/2017 13:33

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
05/06/2017 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2017 10:56

Conclusos para despacho
29/05/2017 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2017 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER A EXECUCAO DE SENTENCA
15/05/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/05/2017 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2017 08:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/04/2017 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2017 19:00

Conclusos para despacho
10/04/2017 14:40

TRANSITO EM JULGADO EM
10/04/2017 14:40

RECEBIDOS DO TRF
13/04/2015 07:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 024/2015
06/04/2015 16:05

REMESSA ORDENADA: TRF
06/04/2015 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/04/2015 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2015 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA CEF DEVOLVENDO OS AUTOS
27/03/2015 08:52

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO
23/03/2015 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
20/03/2015 12:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/03/2015 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTRA RAZOES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA
11/03/2015 09:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/03/2015 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2015 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2015 13:30

Conclusos para despacho
05/03/2015 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2015 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA CEF COMPLEMENTANDO O PORTE DE REMESSA E RETORNO
20/02/2015 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PARA CEF LANÇADO COM A FASE INCORRETA
06/02/2015 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
06/02/2015 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2015 17:13

Conclusos para despacho
04/02/2015 14:39

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO
04/02/2015 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2015 14:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
23/01/2015 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA CEF
20/01/2015 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO DA CEF
19/01/2015 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/01/2015 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/01/2015 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/01/2015 16:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/01/2015 13:28

Conclusos para decisão
07/01/2015 13:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EM 19/12/2014
19/12/2014 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇAO DO AUTOR
16/12/2014 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/12/2014 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/12/2014 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/11/2014 18:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
19/11/2014 18:11

Conclusos para decisão
18/11/2014 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETICOES
11/11/2014 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR
07/11/2014 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA CEF INFORMANDO QUE NAO TEM PROVAS APRODUZIR
06/11/2014 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/11/2014 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/10/2014 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2014 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2014 18:49

Conclusos para despacho
28/10/2014 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO AUTOR
28/10/2014 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 15/10/2014
17/10/2014 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PARTE AUTORA
14/10/2014 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/10/2014 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/10/2014 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2014 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2014 16:49

Conclusos para despacho
08/10/2014 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF
07/10/2014 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA CEF
02/10/2014 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CEF APRESENTANDO PROPOSTA
02/10/2014 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA CEF DEVOLVENDO AUTOS
26/09/2014 07:38

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO
23/09/2014 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
23/09/2014 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - Nº 2588/2014
22/09/2014 18:53

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
19/09/2014 13:28

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
19/09/2014 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2014 17:51

Conclusos para despacho
18/09/2014 17:04

REPLICA APRESENTADA
18/09/2014 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA
10/09/2014 15:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/09/2014 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 2549/2014 INTIMAÇAO DA CEF
09/09/2014 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/09/2014 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2014 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2014 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/09/2014 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2014 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/09/2014 18:55

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
29/08/2014 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2014 17:43

Conclusos para despacho
29/08/2014 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
26/08/2014 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA CEF
01/08/2014 09:04

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO
31/07/2014 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
31/07/2014 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2014 16:05

Conclusos para despacho
28/07/2014 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
28/07/2014 18:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/07/2014 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CEF APRESENTANDO CONTESTAÇAO E REQUERENDO A DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO
21/07/2014 16:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1858/2014
14/07/2014 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 1858/2014 CITAÇAO E INTIMAÇAO DA CEF
10/07/2014 17:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/07/2014 17:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/07/2014 17:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/07/2014 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2014 19:00

Conclusos para despacho
03/07/2014 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
03/07/2014 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTANDO GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL
17/06/2014 07:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/06/2014 07:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2014 13:13

Conclusos para decisão
09/06/2014 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA
06/06/2014 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR REQUERENDO A JUNTADA DE CUSTAS COMPLEMENTARES
04/06/2014 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/06/2014 07:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/05/2014 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2014 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2014 13:48

Conclusos para decisão
22/05/2014 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/05/2014 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR SE MANIFESTANDO SOBRE DESPACHO
20/05/2014 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/05/2014 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/05/2014 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2014 17:11

Conclusos para despacho
15/05/2014 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2014 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
15/05/2014 16:07

INICIAL AUTUADA
15/05/2014 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2014

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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