TRF1 - 0003568-61.2016.4.01.3601
1ª instância - 2ª Caceres
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0003568-61.2016.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PEDRO PAULO BATISTA e outros DECISÃO Trata-se de ação penal movida em face do réu JOSÉ EREMILTON SILVA DE JESUS.
Em documento de ID 1320326286, pág. 10, o Réu, por ocasião de sua soltura, informou residir na Rua Paulo VI, n. 0076, Bairro Liberdade, cidade de Ouro Preto/RO.
Em ID 1913249166 foi acolhido o pedido da Defesa anteriormente constituída, a qual renunciou ao mandato, em razão da falta de contato com a parte defendida.
Em intimação para comparecimento em seu interrogatório e para constituição de novo advogado no endereço acima referido, o oficial de justiça certificou que não conseguiu fazer a intimação do Réu, esclarecendo que a irmã deste informou que o Réu atualmente reside no Estado de Mato Grosso, prestando serviços em diversas fazendas, sem possuir endereço fixo.
Ademais, dispôs que o Réu não possui aparelho telefônico.
Decido.
Diante das diversas tentativas de frustradas de intimação do Réu, embora devidamente informado, por ocasião de sua soltura, da necessidade de comparecer em Juízo e manter endereço atualizado para eventuais intimações, não resta outra alternativa senão a declaração de sua revelia.
Sendo assim, DECLARO a revelia do Réu, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal brasileiro[i].
Ato continuou, NOMEIO a Defensoria Pública da União para prosseguir em sua defesa.
INTIME-SE o MPF e DPU para que requeiram, se assim entenderem, eventuais diligências complementares, na forma do art. 402 do CPP, e o que mais entenderem de direito, sob pena de preclusão.
Havendo diligências requeridas, voltem os autos conclusos para apreciação.
Não havendo qualquer diligência, abre-se vistas ao MPF para alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias e, na sequência, à Defensoria Pública da União, no prazo de 10 (dez) dias. (assinado e datado digitalmente, conforme certificação abaixo) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal [i] Art. 367.
O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996) -
15/10/2022 14:27
Juntada de petição intercorrente
-
14/10/2022 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2022 16:05
Processo devolvido à Secretaria
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14/10/2022 16:05
Juntada de Certidão
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14/10/2022 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 09:42
Conclusos para despacho
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08/10/2022 01:22
Decorrido prazo de JOSE EREMILTON SILVA DE JESUS em 07/10/2022 23:59.
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16/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2022 12:09
Juntada de Certidão
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14/09/2022 17:48
Juntada de Certidão
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14/09/2022 15:46
Decorrido prazo de JOSE EREMILTON SILVA DE JESUS em 19/11/2020 23:59.
-
14/09/2022 15:46
Decorrido prazo de PEDRO PAULO BATISTA em 19/11/2020 23:59.
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14/09/2022 15:45
Juntada de Certidão
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02/08/2022 15:25
Juntada de petição intercorrente
-
01/08/2022 18:35
Juntada de outras peças
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01/08/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 18:16
Juntada de documentos diversos
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01/08/2022 18:08
Expedição de Carta precatória.
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01/08/2022 17:48
Processo devolvido à Secretaria
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01/08/2022 17:48
Juntada de Certidão
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01/08/2022 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/08/2022 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2022 17:26
Juntada de documentos diversos
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01/08/2022 17:24
Conclusos para decisão
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29/07/2022 16:54
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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27/07/2022 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/07/2022 13:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/07/2022 13:14
Juntada de Certidão
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20/10/2020 15:21
Juntada de Petição intercorrente
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19/10/2020 15:49
Processo suspenso ou sobrestado
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19/10/2020 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 15:48
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 15:47
Juntada de volume
-
19/10/2020 15:43
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/10/2020 14:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
19/10/2020 14:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
19/10/2020 14:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
19/10/2020 14:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/03/2018 13:45
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/03/2018 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2018 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/02/2018 17:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/02/2018 16:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/01/2018 14:25
Conclusos para despacho
-
16/01/2018 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2018 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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01/12/2017 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/12/2017 14:22
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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16/11/2017 14:22
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃO 018/2017/SEXEC
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16/11/2017 14:22
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
16/11/2017 14:22
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 024/2017/SEXEC
-
16/11/2017 14:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
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09/11/2017 17:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/11/2017 13:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/10/2017 17:02
Conclusos para despacho
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24/10/2017 17:02
PARECER MPF: APRESENTADO
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23/10/2017 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2017 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/10/2017 17:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/10/2017 15:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
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18/09/2017 14:17
Conclusos para despacho
-
08/09/2017 15:28
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPU
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08/09/2017 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 500/2017/SEXEC
-
08/09/2017 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 500/2017/SEXEC
-
06/09/2017 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2017 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/08/2017 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/08/2017 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2017 15:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/08/2017 15:38
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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09/08/2017 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADOS DE PRISÃO 20 E21, PESQUISA CALCULADORA DE PRESCRIÇÃO E E-MANDADO
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08/08/2017 18:37
OFICIO EXPEDIDO - 500/2017
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08/08/2017 18:37
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 21/2017
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08/08/2017 18:36
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - 20/2017
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12/07/2017 14:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/06/2017 13:47
Conclusos para despacho
-
23/06/2017 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/06/2017 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2017 10:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/06/2017 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/05/2017 17:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 151-2017
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29/05/2017 17:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/05/2017 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/04/2017 14:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 150-2017
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28/04/2017 14:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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10/04/2017 17:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 150 E 151/2017
-
10/04/2017 15:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/03/2017 17:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/02/2017 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/12/2016 11:35
Conclusos para despacho
-
13/12/2016 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/12/2016 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/12/2016 16:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/12/2016 16:24
INICIAL AUTUADA
-
23/11/2016 10:49
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE FLS. 230 DOS AUTOS 1326-32.2016.4.01.3601, DETERMINANDO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2016
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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