TRF1 - 1003271-21.2022.4.01.3603
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1003271-21.2022.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885-O e TAISA ESTEVES MATSUBARA SANCHES - MT11360/O POLO PASSIVO: MIGUEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso em relação a MIGUEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.
A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida por meio da conversão em renda, conforme ofício do Id , pugnando pela extinção do feito (Id 1932618649).
Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução.
Sem condenação nas custas processuais (já recolhidas) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sinop/MT, data no rodapé.
Assinado digitalmente -
15/08/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 18:29
Processo devolvido à Secretaria
-
08/08/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 14:27
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
-
02/08/2022 14:27
Juntada de Informação de Prevenção
-
26/07/2022 14:46
Recebido pelo Distribuidor
-
26/07/2022 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006533-42.2023.4.01.3603
Jose Antonio da Silva
Uniao Federal
Advogado: Adriane Santos dos Anjos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/05/2025 19:38
Processo nº 1048509-71.2023.4.01.0000
Jose Nilson Pereira Martins Neto
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...
Advogado: Claudio Pacheco Campelo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2023 17:04
Processo nº 1004553-87.2023.4.01.3400
Edilberto Gomes Crispim
Fundacao Getulio Vargas
Advogado: Igor Folena Dias da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/04/2024 11:26
Processo nº 1004553-87.2023.4.01.3400
Edilberto Gomes Crispim
Fundacao Getulio Vargas
Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/01/2023 09:50
Processo nº 1028623-23.2022.4.01.0000
Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A.
Marines de Jesus Pereira
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2023 00:59