13/02/2025 16:34

Baixa Definitiva
13/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Estadual de Goiás
11/02/2025 18:48

Juntada de termo
11/02/2025 18:45

Juntada de termo
29/01/2025 17:20

Juntada de termo
11/12/2024 17:00

Juntada de substabelecimento
30/10/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:04

Decorrido prazo de SILVANO FRANCO DE GOUVEIA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO BANDEIRA MORAIS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:04

Decorrido prazo de WALDETE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:04

Decorrido prazo de TEREZINHA LUCIA DE RESENDE em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:04

Decorrido prazo de THAIS SANTOS E SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:04

Decorrido prazo de OTAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:04

Decorrido prazo de OLINTINO PEREIRA DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:03

Decorrido prazo de SHIGEYUKI WADA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:03

Decorrido prazo de MARIA DA PURIFICACAO LIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:03

Decorrido prazo de VALDINAR MARQUES FE em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:03

Decorrido prazo de PEDRO PRIMO ALVES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:03

Decorrido prazo de SEBASTIANA GRIPINA DE MELO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:03

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DA COSTA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:42

Decorrido prazo de RUBENS MAXIMO DA COSTA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:40

Decorrido prazo de MEIRY DE PAULA SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:38

Decorrido prazo de ULISSES FERNANDES DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:37

Decorrido prazo de ROSENI BISPO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:33

Decorrido prazo de VANJA DE FATIMA RODRIGUES CIPRIANO em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:52

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:52

Juntada de manifestação
27/08/2024 00:01

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1062725-13.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SHIGEYUKI WADA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOVERTON FERREIRA DA SILVA - GO11187 e RICARDO BIANCHINI MELLO - SC14045 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO 1.

SHIGEYUKI WADA e OUTROS ajuizaram a presente ação, em desfavor da COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, visando, em síntese, o pagamento do valor necessário ao conserto de danos em suas casas. 2.

A decisão de ID 1946769664 (p. 478/507), reconheceu a competência da Justiça Federal. 3.

O despacho de ID 1971217665 determinou a manifestação das partes sobre a competência funcional do Juízo Estadual para processar e julgar o cumprimento da sentença que prolatou. 4.

A UNIÃO registrou o seu desinteresse em participar da demanda (ID 1985760179). 5.

A CAIXA requereu o seu ingresso nos autos na condição de assistente simples (ID 2031371171). 6.

A parte autora apresentou petição de ID 2128434852 e cópia da decisão do AI N. 5323844- 86.2023.8.09.0000 que deu provimento ao referido recurso nos seguintes termos: “CONHEÇO do AGRAVO INTERNO e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão objurgada a fim de determinar, em atenção às orientações firmadas no julgamento do Tema 1011 do STF, que o processo originário (n. 0244051-50.2011.8.09.0051) continue tramitando na Justiça Estadual”.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 7.

Diante da decisão no AI N. 5323844- 86.2023.8.09.0000 que determinou, em atenção às orientações firmadas no julgamento do Tema 1011 do STF, que o processo originário(n. 0244051-50.2011.8.09.0051), “continue tramitando na Justiça Estadual”, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo para apreciar o feito e DECLINO da competência em favor da Justiça Estadual (Comarca de Goiânia).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 8.

A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá: 8.1.

INTIMAR as partes, cadastrando-se o prazo de 15 (quinze) dias; 8.2.

REMETER, os autos à Justiça Estadual independentemente do transcurso do prazo para interposição de eventual recurso.

Goiânia/GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara
23/08/2024 10:29

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 10:29

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2024 10:29

Declarada incompetência
21/05/2024 14:21

Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 23:27

Conclusos para decisão
09/04/2024 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:15

Juntada de termo
15/02/2024 02:18

Decorrido prazo de WALDETE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO BANDEIRA MORAIS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:18

Decorrido prazo de SHIGEYUKI WADA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA LUCIA DE RESENDE em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ULISSES FERNANDES DA CUNHA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:17

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DA COSTA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MEIRY DE PAULA SANTOS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:17

Decorrido prazo de RUBENS MAXIMO DA COSTA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SILVANO FRANCO DE GOUVEIA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA PURIFICACAO LIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSENI BISPO DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO PRIMO ALVES em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:52

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:04

Decorrido prazo de OLINTINO PEREIRA DE FREITAS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:04

Decorrido prazo de VANJA DE FATIMA RODRIGUES CIPRIANO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:04

Decorrido prazo de OTAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:04

Decorrido prazo de VALDINAR MARQUES FE em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIANA GRIPINA DE MELO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:04

Decorrido prazo de THAIS SANTOS E SILVA em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:43

Juntada de manifestação
23/01/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
15/01/2024 14:28

Juntada de termo
10/01/2024 20:53

Juntada de petição intercorrente
20/12/2023 15:06

Juntada de petição intercorrente
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1062725-13.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SHIGEYUKI WADA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOVERTON FERREIRA DA SILVA - GO11187 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DESPACHO 1.

Intimem-se as partes sobre a chegada dos autos nesta Justiça Federal e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se, especificamente, sobre: a) competência funcional do Juízo Estadual para processar e julgar o cumprimento da sentença que prolatou; b) (des) necessidade de propositura de ação rescisória para rescindir o decisum executado em razão de suposta incompetência absoluta; c) competência da Justiça Federal para processual e julgar a demanda. 2.

Após a manifestação das partes ou decorrido o prazo assinalado, CONCLUIR para decisão/sentença.

Goiânia/GO, 19 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara
19/12/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 09:26

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 09:26

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2023 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:16

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
05/12/2023 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2023 19:02

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

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