TRF1 - 0001147-37.2017.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DAMIAO DIAS

CPF *53.***.*52-15

Advogados

ISABELLA CAROLINNE DE SOUZA E SILVA

OAB: 25142/PA

CPF *26.***.*60-64

FABIO LEMOS DA SILVA

OAB: 13794/PA

CPF *95.***.*70-00

MARIA ARAUJO GUIMARAES COSTA

OAB: 19448/PA

CPF *12.***.*66-15

LEONARDO MOREIRA

OAB: 131437/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0001147-37.2017.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE DAMIAO DIAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO LEMOS DA SILVA - PA13794-B, ISABELLA CAROLINNE DE SOUZA E SILVA - PA25142, MARIA ARAUJO GUIMARAES COSTA - PA19448 e LEONARDO MOREIRA - RJ131437 DESPACHO Ante o retorno dos autos da instância superior, determino as seguintes medidas: 1 - Façam-se os registros necessários da condenação; 2 - Remetam-se os autos à contadoria para que calcule o valor das custas, conforme acórdão de id 1823711672. 3 - Proceda-se com a migração dos autos ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, onde terá o regular processamento da execução da pena aplicada nestes autos. 4 - Após, dê-se baixa nos presentes autos.

    Intime-se às partes para ciência do retorno dos autos da instância superiror, bem assim do presente despacho.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

  • 16/07/2021 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/04/2021 13:36

    Juntada de Informação

  • 12/04/2021 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2021 01:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 05:08

    Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DIAS em 03/06/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 18:12

    Juntada de apelação

  • 08/05/2020 09:00

    Juntada de apelação

  • 29/04/2020 20:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/04/2020 12:15

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 12:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/04/2020 11:57

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 23/04/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 12:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/04/2020 11:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/01/2020 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/01/2020 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2020 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2020 10:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/01/2020 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 14:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/12/2019 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2019 09:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/11/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 216

  • 19/11/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/11/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/11/2019 12:01

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/11/2019 17:01

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/11/2019 10:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 25/10/2019 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/10/2019 14:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/10/2019 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2019 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 01/10/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 185

  • 30/09/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/09/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2019 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2019 14:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 24/09/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA EMPRESTIMO ADVOGADO ADONIS, ATE AS 18:00 HORAS DO DIA 23/09/2019

  • 19/09/2019 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/09/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 164

  • 30/08/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/08/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2019 17:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/08/2019 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2019 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2019 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/05/2019 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/01/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2018 11:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/09/2018 12:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/09/2018 12:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/09/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 178

  • 21/09/2018 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2018 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2018 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2018 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2018 10:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/05/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 07/05/2018 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/05/2018 11:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 07/05/2018 11:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/04/2018 13:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/03/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2018 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2018 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2018 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X N° 32.

  • 21/02/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2018 11:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 356

  • 25/01/2018 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 355

  • 25/01/2018 11:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 353

  • 25/01/2018 10:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/12/2017 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGATIVA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 13/11/2017 11:57

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 11:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/11/2017 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2017 09:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/10/2017 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2017 18:16

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 12:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 2421/2017

  • 02/08/2017 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2017 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2421

  • 17/04/2017 12:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2017 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 17:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2017 17:16

    INICIAL AUTUADA

  • 06/04/2017 12:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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