14/12/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 1007024-36.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS DECISÃO DEFIRO o pedido id 1689163446.

Cite-se através de edital o denunciado, RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS, para no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso do prazo determinado no edital, responder à acusação nos presentes autos, nos termos do art. 361, do CPP.

Prazo do edital: 60 (sessenta dias), nos termos do art. 364 do CPP.

Certifique-se nos autos a publicação e fixação do edital no átrio da sede do juízo.

Comparecendo espontaneamente, o acusado, bem como apresentando resposa à acusação façam os autos conclusos.

No caso do acusado comparecer aos autos e não puder constituir advogado, ser-lhe-á, nomeado defensor dativo.

Ultrapassado o prazo do edital, certifique-se nos autos e intime-se o MPF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

A presente decisão servirá como EDITAL, preenchidos os requisitos de praxe, nos termos do art. 365 do CPP.

EDITAL DE CITAÇÃO A Excelentíssimo Dr.

Rodrigo Mendes Cerqueira, no uso das sua atribuições legais, faz publicar o presente edital para que todos saibam...

CITE-SE o denunciado, RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS, brasileiro, identidade nº 1774934-PC/PA, inscrito no CPF sob o nº *97.***.*94-04, residente e domiciliado à Avenida Quinze de Agosto, n° 23, Nova Olinda, Castanhal/PA, CEP: 68742-505, telefone (91) 3721-1529; para responder à acusação que lhe foi imposta na presente ação penal, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do final do prazo de 60 (sessenta) dias de publicação e afixação do presente edital.

Na resposta à acusação o denunciado poderá arguir preliminares, indicar as testemunhas que pretenda ouvir, qualificando-as, desde já.

Advirto o denunciado acerca do que determina o art.

Art. 366 do CPP: "Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312." Publique-se.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Castanhal, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RODRIGO MENDES CERQUEIRA Juiz Federal
15/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:08

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:49

Juntada de petição intercorrente
10/09/2022 21:46

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2022 21:46

Juntada de Certidão
10/09/2022 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:53

Conclusos para despacho
19/05/2022 00:44

Juntada de parecer
16/05/2022 11:57

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:46

Juntada de Certidão
30/11/2021 12:50

Juntada de Certidão
14/11/2021 17:44

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 12:53

Juntada de Certidão
09/11/2021 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:23

Juntada de Certidão
23/07/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
22/07/2021 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 17:23

Juntada de Certidão
28/05/2021 15:41

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 15:19

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 14:10

Juntada de Certidão
25/02/2021 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 15:09

Conclusos para despacho
12/11/2020 16:22

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
09/11/2020 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 15:54

Mandado devolvido sem cumprimento
25/09/2020 15:54

Juntada de diligência
31/08/2020 21:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/08/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:10

Conclusos para despacho
17/06/2020 19:48

Juntada de Certidão
17/03/2020 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/03/2020 14:49

Expedição de Mandado.
12/03/2020 11:23

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/03/2020 15:29

Outras Decisões
06/03/2020 10:50

Conclusos para decisão
05/03/2020 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2020 17:35

Juntada de denúncia
02/03/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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