14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1031832-66.2023.4.01.3200 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARIA ROSIMAR LIMA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA ELIVALDA DE SOUZA OLIVEIRA DENADAI - RJ245541-A RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCIO ANDRE LOPES CAVALCANTE por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E RECONHECER A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR APENAS QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DO SEGURO-DEFESO, MANTENDO A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS.
20/11/2023 16:05

Recebidos os autos
20/11/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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