06/09/2022 13:19

Baixa Definitiva
06/09/2022 13:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
15/07/2022 13:17

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 13:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/07/2022 08:14

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CASTRO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:14

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO TEIXEIRA RIBEIRO em 14/07/2022 23:59.
17/06/2022 07:06

Juntada de manifestação
13/06/2022 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2022 17:31

Conclusos para julgamento
07/03/2022 18:14

Juntada de manifestação
04/03/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 12:19

Juntada de manifestação
14/12/2021 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:38

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2021 21:59

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 21:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/08/2021 14:41

Conclusos para julgamento
16/07/2021 02:07

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CASTRO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:07

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO TEIXEIRA RIBEIRO em 15/07/2021 23:59.
30/06/2021 16:35

Juntada de manifestação
28/06/2021 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 16:04

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:50

Expedição de Intimação.
24/06/2021 11:43

Juntada de Certidão
14/04/2021 16:58

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 09:16

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 18:55

Juntada de manifestação
11/03/2021 17:47

Conclusos para despacho
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0012865-45.2014.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALVARO DA SILVA CASTRO e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JUIZ DE FORA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:53

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
10/03/2021 10:46

Juntada de Certidão de processo migrado
10/03/2021 10:46

Juntada de volume
06/10/2020 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2020 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2020 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
03/03/2020 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2020 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2020 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2020 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2019 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2019 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
17/12/2019 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2019 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2019 16:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF AG. 1471
21/10/2019 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/10/2019 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2019 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2019 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
09/10/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2019 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2019 14:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF AG. 1471
23/08/2019 11:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/08/2019 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2019 17:14

Conclusos para despacho
03/07/2019 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2019 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2019 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2019 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
07/05/2019 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2019 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2019 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/04/2019 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 09/04
26/02/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/02/2019 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2019 13:38

TRANSITO EM JULGADO EM
11/01/2019 13:38

RECEBIDOS DO TRF
30/08/2016 15:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/08/2016 17:00

REMESSA ORDENADA: TRF - COTA/CIENTE
29/08/2016 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2016 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2016 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
08/08/2016 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2016 14:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/07/2016 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2016 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/07/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/06/2016 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2016 18:47

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
21/06/2016 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2016 15:55

Conclusos para despacho
14/06/2016 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA
19/05/2016 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF
12/05/2016 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2016 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
05/04/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/04/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 05/04
30/03/2016 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/03/2016 13:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/03/2016 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2016 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
07/03/2016 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/02/2016 15:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
10/07/2015 18:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/07/2015 18:52

PARECER MPF: APRESENTADO
28/05/2015 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2015 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/2015 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2015 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2015 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2015 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2015 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante não recorreu
10/04/2015 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/04/2015 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 10/04
07/04/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/03/2015 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
16/12/2014 14:14

Conclusos para decisão
16/12/2014 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2014 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2014 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2014 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2014 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2014 14:56

Conclusos para decisão
31/10/2014 14:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
28/10/2014 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/10/2014 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 28/10
20/10/2014 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
22/09/2014 18:47

Conclusos para decisão
22/09/2014 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2014 18:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/09/2014 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/09/2014 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/08/2014 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/08/2014 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/08/2014 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2014 18:19

Conclusos para decisão
27/08/2014 18:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4VARA
27/08/2014 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2014

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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