TRF1 - 0005403-91.2015.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOANA ALVES DA SILVA MORAIS

CPF *62.***.*20-04

Advogados

NILTON PEREIRA ALVES

OAB: 22750/PA

CPF *98.***.*14-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0005403-91.2015.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOANA ALVES DA SILVA MORAIS DESPACHO 1.

    Recebo os presentes autos com determinação ID 1816022666, transitada em julgado, pelo que DETERMINO que a Secretaria Criminal proceda às anotação de baixa, com as devidas comunicações aos registros cartorários. 2.

    Cumpra-se a ordem ID 316017895, item "1", para requisição a SECAD dos honorários do dativo. 3.

    Proceda-se, em seguida, remessa ao ARQUIVO.

    MARABÁ, PA, data eletrônica.

    HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 06/12/2021 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/12/2021 10:51

    Juntada de Informação

  • 06/12/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 13:56

    Juntada de termo

  • 19/05/2021 13:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/05/2021 13:38

    Juntada de diligência

  • 14/05/2021 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2021 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2020 12:38

    Decorrido prazo de JOANA ALVES DA SILVA MORAIS em 08/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 19/10/2020 16:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/10/2020 16:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2020 20:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/08/2020 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 23:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/08/2020 23:16

    Juntada de volume

  • 24/07/2020 15:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO POR OSMAR

  • 17/03/2020 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2020 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 14:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/03/2020 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2020 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/03/2020 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2020 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2020 11:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 09/10/2019 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/10/2019 14:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/10/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 10:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/09/2019 16:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 23/08/2019 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2019 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 14:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/07/2019 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2019 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA RÉ E DE SEU DEFENSOR DATIVO

  • 12/06/2019 15:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 12/06/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2019 08:32

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 18:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/06/2019 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2019 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA ACUSADA JOANA ALVES DA SILVA MORAIS

  • 06/05/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO

  • 01/04/2019 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 07/03/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2019 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/12/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2018 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2018 09:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/10/2018 15:37

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/10/2018 11:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2018 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2018 17:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2018 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 11:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/06/2018 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2018 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/05/2018 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR DATIVO

  • 18/05/2018 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2018 12:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2018 13:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2018 18:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2018 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2018 10:25

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 10:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/11/2017 14:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 306/2017

  • 23/10/2017 14:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2017 17:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2017 09:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 127/2017

  • 13/06/2017 12:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2017 15:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2017 15:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 31/05/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/05/2017 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2017 16:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 23/03/2017 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2017 16:32

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 15:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/12/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2016 08:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2016 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2016 18:08

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 18:07

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 12/07/2016 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2016 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2016 09:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2016 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 11:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/04/2016 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2016 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2016 11:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/02/2016 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 08/01/2016 16:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DE ENTREGA DA CP Nº 4114/2015

  • 02/12/2015 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2015 12:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4114

  • 02/10/2015 15:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/2015 16:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2015 16:27

    INICIAL AUTUADA

  • 17/09/2015 14:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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