TRF1 - 1005964-12.2021.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005964-12.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ADELSON AMARAL DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DONISETE PABLO SOUZA - MT15083/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 28/06/2022, DIP em 01/07/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo JOSE ADELSON AMARAL DE OLIVEIRA Filiação JULIO ADRIANO DE OLIVEIRA FELICIA BRIGIDA DE OLIVEIRA CPF *58.***.*63-20 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 28/06/2022 Data de início do pagamento – DIP 01/07/2023 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
16/12/2022 09:36
Decorrido prazo de JOSE ADELSON AMARAL DE OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.
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14/12/2022 01:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
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29/11/2022 16:52
Processo devolvido à Secretaria
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29/11/2022 16:52
Juntada de Certidão
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29/11/2022 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/11/2022 16:52
Outras Decisões
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24/11/2022 11:56
Conclusos para julgamento
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30/08/2022 03:47
Decorrido prazo de JOSE ADELSON AMARAL DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.
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18/08/2022 14:41
Juntada de contestação
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05/08/2022 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 11:44
Juntada de Certidão
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09/07/2022 13:00
Juntada de laudo pericial
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31/05/2022 03:36
Decorrido prazo de JOSE ADELSON AMARAL DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.
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20/05/2022 01:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2022 23:59.
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11/05/2022 19:23
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2022 19:23
Juntada de Certidão
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11/05/2022 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 19:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/05/2022 09:43
Conclusos para despacho
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12/03/2022 00:47
Decorrido prazo de JOSE ADELSON AMARAL DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.
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01/03/2022 14:27
Juntada de contestação
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22/02/2022 19:52
Processo devolvido à Secretaria
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22/02/2022 19:52
Juntada de Certidão
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22/02/2022 19:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/02/2022 19:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/02/2022 14:35
Conclusos para decisão
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09/02/2022 20:03
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2022 16:36
Processo devolvido à Secretaria
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02/02/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2021 15:03
Conclusos para despacho
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14/12/2021 17:39
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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14/12/2021 17:39
Juntada de Informação de Prevenção
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14/12/2021 16:37
Recebido pelo Distribuidor
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14/12/2021 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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