TRF1 - 1005056-21.2023.4.01.4302
1ª instância - Gurupi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PLANTÃO JUDICIÁRIO AUTOS Nº: 1005056-21.2023.4.01.4302 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL GURUPI LTDA - EPP IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS DESPACHO 01.
A parte demandante deve ser intimada para, em 15 dias, emendar a petição inicial em relação aos seguintes pontos: a) indicar e qualificar a entidade a que se vincula a autoridade coatora (LMS, artigo 6º; CPC, artigo 319, II); b) atribuir à causa valor que expresse o conteúdo econômico da demanda; c) comprovar data em que foi cientificada da exclusão; d) comprovar a data da interposição do recurso administrativo; e) manifestar sobre decadência; f) comprovar, de modo claro e racional, qual é o perigo de ineficácia do provimento final que justifique o exame da medida no plantão judiciário.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.
Determino a adoção das seguintes providências: DURANTE O PLANTÃO JUDICIÁRIO (a) intimar a parte requerente; (b) aguardar a manifestação da parte impetrante.
DEPOIS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO (b) distribuir o processo ao juízo competente; (c) retirar o feito da rotina do plantão. 06.
Palmas, 21 de dezembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO JUDICIÁRIO -
19/12/2023 17:46
Recebido pelo Distribuidor
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19/12/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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