26/02/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
24/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 13:46

Juntada de manifestação
19/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005780-28.2023.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RODRIGUES DA COSTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por JOSÉ RODRIGUES DA COSTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes concernente a contratos bancários e ainda a condenação da demandada a repetição de indébito no valor de R$ 5.326,56 e ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 10.000,00.

A demandante foi intimada para emendar a inicial esclarecendo como chegou ao valor da causa e para se manifestar acerca da competência deste Juízo para processar e julgar esta demanda (id nº 1721484469).

Devidamente intimada em 21/07/2023 (id nº 1722657968), deu o silêncio como resposta.

Os autos foram conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A parte demandante, apesar de devidamente intimada, não emendou a petição inicial.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos artigos. 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Intime-se apenas a parte autora.

Interposto recurso (apelação), intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o E.

TRF da 1ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3o, do CPC.

Registro efetuado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Araguaína-TO, data da assinatura. assinado digitalmente JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
15/12/2023 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2023 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 20:10

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 20:10

Indeferida a petição inicial
30/10/2023 10:26

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:35

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 22/08/2023 23:59.
21/07/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:12

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:55

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
06/07/2023 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2023 15:25

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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