TRF1 - 0008086-03.2012.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES

CPF *21.***.*82-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2021 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 10/06/2021 15:03

    Juntada de Informação

  • 09/06/2021 10:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 10:12

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/06/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 14:36

    Juntada de Informação

  • 08/04/2021 07:37

    Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES em 07/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:58

    Publicado Intimação polo passivo em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Substituto : LEONARDO TAVARES SARAIVA Dir.

    Secret. : GARDÊNIA BARBOSA REIS CAVALCANTE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008086-03.2012.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Tendo em vista a interposição de recursos de apelação pelo MPF (Id 441065370) e pelo FNDE (Id 446363473), intime-se o apelado (revel), via e-DJF1, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 1º)".

  • 10/03/2021 10:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 10:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 11:37

    Juntada de apelação

  • 09/02/2021 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 09:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 09:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 08:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/12/2020 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2020 08:37

    Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES em 25/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 14:25

    Publicado Intimação em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 11:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/10/2020 11:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/08/2020 16:51

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 28/08/2020 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2020 20:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 11:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/03/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 10:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/02/2020 13:15

    Juntada de volume

  • 20/02/2020 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 11:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2020 11:38

    Juntada de volume

  • 27/01/2020 08:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2020 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2020 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2020 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVELIA; INTIMAR PARA RAZÕES FINAIS

  • 22/11/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 09:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4351/2019

  • 13/11/2019 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/10/2019 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 11:54

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 18/10/2019 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/09/2019 08:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4352/2019

  • 18/09/2019 11:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4351

  • 18/09/2019 09:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4352

  • 18/09/2019 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2019 14:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/08/2019 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR REQUERIDO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 15/07/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2019 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ADV PARA ATUALIZAR ENDEREÇO DO REQUERIDO

  • 06/03/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 22/02/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 20/02/2019 09:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/02/2019 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2018 13:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/12/2018 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/11/2018 09:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 25/09/2018 11:37

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 05/07/2018 12:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2018 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2018 10:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO - ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA N. 2300/2017-DISTRIBUÍDA NA COMARCA DE ESPERANTINA-PI

  • 07/11/2017 10:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2017 15:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/09/2017 10:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/08/2017 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 15:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DO MPF

  • 04/07/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 14:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES - CIENCIA ACERCA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA: 20.07.2017, ÀS 09:00H

  • 23/06/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 09/06/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA GERALDO VIEIRA

  • 09/06/2017 11:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2300

  • 08/06/2017 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXADA - PRECATÓRIA NÃO ENCAMINHADA AO DEPRECADO - AUDIENCIA REDESIGNADA

  • 08/06/2017 11:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2283

  • 07/06/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2017 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2017 13:17

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO

  • 01/06/2017 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA REDESIGNADA PARA

  • 01/06/2017 10:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 16:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DO REQUERENTE - IMPROBIDADE

  • 05/05/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2017 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1633

  • 04/05/2017 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA

  • 28/04/2017 18:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DECISÃO FLS.

  • 31/01/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/11/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/11/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 16/09/2016 08:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

  • 15/09/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2016 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 01/09/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 30/08/2016 12:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/08/2016 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM ALEGAÇÃO DE QUESTÃO PROCESSUAL PELAS PARTES, CONSTATO QUE O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, PREPARADO PARA SEU REGULAR PROCESSAMENTO. EM SUA RESPOSTA, O RÉU NÃO REFUTOU AS ACUSAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM V

  • 05/07/2016 11:20

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 13:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER CONCLUSÃO PARA DECISÃO.

  • 28/06/2016 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FASE ANTERIOR LANÇADA POR EQUÍVOCO.

  • 04/05/2016 08:19

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - COM 2 VOLUMES

  • 23/02/2016 10:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 23/02/2016 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2015 10:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/11/2015 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2015 08:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/10/2015 08:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/09/2015 09:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/05/2015 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2080

  • 25/05/2015 08:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/05/2015 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR NO ENDEREÇO INFORMADO.

  • 14/05/2015 09:10

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME

  • 23/03/2015 13:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/03/2015 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2015 08:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2014 10:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/09/2014 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3067

  • 30/06/2014 09:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/2014 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2014 13:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/04/2014 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/02/2014 13:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2014 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2014 14:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2014 10:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/12/2013 09:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4294

  • 21/10/2013 09:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2013 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2013 10:52

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS MPF

  • 22/08/2013 07:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/08/2013 07:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2013 14:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/07/2013 09:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2013 17:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2013 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 19/04/2013 11:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/04/2013 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2013 10:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/01/2013 09:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 235

  • 21/01/2013 09:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 223

  • 15/01/2013 09:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REAUTUADO-INCLUSÃO FNDE

  • 15/01/2013 09:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2013 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2013 14:16

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2012 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS PARA O MPF

  • 30/11/2012 15:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/11/2012 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2012 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO

  • 19/09/2012 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2012 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2012 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELA PGF

  • 26/07/2012 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2012 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 07:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 07:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

  • 31/05/2012 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2012 10:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/05/2012 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 304

  • 25/04/2012 09:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2012 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/04/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2012 14:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2012

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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