TRF1 - 0016791-88.2005.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/01/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0016791-88.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016791-88.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FINK BRASILIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO - RJ071758 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[FINK BRASILIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-23 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 29 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) -
23/04/2021 13:49
Conclusos para decisão
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23/04/2021 13:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/04/2021 00:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
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24/02/2021 11:34
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2021 11:29
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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22/02/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2020 14:42
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/12/2020 14:42
Juntada de volume
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20/12/2020 14:39
Juntada de volume
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06/11/2020 16:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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14/03/2018 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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14/03/2018 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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05/02/2013 18:07
SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE
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04/05/2012 14:02
PROCESSO SOBRESTADO - AIRE REPERCUSSÃO GERAL
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07/03/2012 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/03/2012 11:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/03/2012 12:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/02/2012 11:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/12/2011 12:52
PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS- COREC/ ARM. 14 SB. 13 2ºSS
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23/11/2011 09:21
DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA DECISÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO AG/RESP N.° 57688-03.2010.4.01.0000/DF, CONFORME RESOLUÇÃO/PRESI/CENAG 10 DE 14/06/2011.
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28/10/2011 10:42
PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS - COREC/ ARM. 57 SB. 06 2ºSS
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28/09/2010 14:43
PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS - COREC/ ARM: 69 SB. 15 2°SS
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16/09/2010 18:44
REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0057708-91.2010.4.01.0000
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16/09/2010 18:42
REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0057688-03.2010.4.01.0000
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15/09/2010 19:16
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FINK BRASILIA)
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15/09/2010 19:00
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FINK BRASILIA)
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03/09/2010 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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03/09/2010 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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26/07/2010 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/07/2010 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/05/2010 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/05/2010 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/05/2010 10:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2409312 CONTRA-RAZOES
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12/05/2010 09:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2409313 CONTRA-RAZOES
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11/05/2010 18:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/04/2010 09:42
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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23/03/2010 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/03/2010 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/03/2010 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2377676 RECURSO EXTRAORDINARIO
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22/03/2010 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2377674 RECURSO ESPECIAL
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22/03/2010 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2375089 RECURSO ESPECIAL
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22/03/2010 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2374847 RECURSO EXTRAORDINARIO
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16/03/2010 09:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H
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09/03/2010 16:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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09/03/2010 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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25/02/2010 13:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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25/02/2010 09:12
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA OLIVEIRA BANDEIRA MENDES - CÓPIA
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19/02/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/02/2010 PAG. 452/579.
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11/02/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/02/2010. Nº de folhas do processo: 342. Destino: ARM.14-C
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05/02/2010 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-L
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05/02/2010 09:16
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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18/12/2009 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/12/2009 13:25
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/12/2009 ÀS 9 HORAS
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02/12/2009 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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01/12/2009 12:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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01/12/2009 12:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2325800 PETIÇÃO
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26/11/2009 12:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/ PILHA 10
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23/11/2009 12:06
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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20/11/2009 18:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 D
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16/11/2009 14:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2313613 EMBARGOS DE DECLARACAO
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16/11/2009 14:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2311991 EMBARGOS DE DECLARACAO
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12/11/2009 15:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C
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10/11/2009 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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10/11/2009 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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05/11/2009 14:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FINK BRASÍLIA)
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03/11/2009 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FINK BRASILIA)(FAX)
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23/10/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 22/10/2009 PAGS. 424/498.
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20/10/2009 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 22/10/2009. Nº de folhas do processo: 305. Destino: ARM. 22-B
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17/09/2009 12:09
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/08/2009
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09/09/2009 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-C
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08/09/2009 11:50
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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27/08/2009 14:08
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/08/2009
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25/08/2009 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Autora
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24/08/2009 11:54
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/08/2009 (MCC)
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18/08/2009 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
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10/08/2009 14:38
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/08/2009
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04/08/2009 11:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2009
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24/07/2009 10:06
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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01/11/2008 19:13
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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03/10/2008 16:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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01/10/2008 14:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2082117 OFICIO
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01/10/2008 14:37
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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30/09/2008 18:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/L
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30/09/2008 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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30/09/2008 14:22
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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26/09/2008 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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24/09/2008 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2042294 MANIFESTACAO
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24/09/2008 15:21
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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22/09/2008 17:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/I
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22/09/2008 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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25/08/2008 17:16
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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21/07/2008 13:37
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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10/03/2008 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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03/03/2008 18:07
CONCLUSÃO AO RELATOR
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03/03/2008 18:06
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2008
Ultima Atualização
01/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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