TRF1 - 1019354-57.2022.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2025 17:55
Recurso especial admitido
-
04/04/2025 17:42
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/04/2025 17:28
Recurso especial admitido
-
19/03/2025 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
19/03/2025 16:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/03/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:01
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em 11/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:01
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 13/02/2025 23:59.
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22/01/2025 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/12/2024 11:24
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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19/12/2024 00:10
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
-
19/11/2024 00:01
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 18/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 21:36
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2024 21:33
Juntada de recurso especial
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25/10/2024 08:53
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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25/10/2024 08:51
Juntada de recurso especial
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22/10/2024 18:29
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 17:18
Juntada de Certidão
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22/10/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/09/2024 21:01
Juntada de manifestação
-
16/09/2024 12:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/09/2024 12:08
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
-
08/08/2024 00:01
Decorrido prazo de REJANE SANTOS DE SANTANA em 07/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 00:02
Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024.
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06/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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05/08/2024 10:00
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 2 de agosto de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, UNIÃO FEDERAL, .
EMBARGADO: REJANE SANTOS DE SANTANA, UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., Advogado do(a) EMBARGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A .
O processo nº 1019354-57.2022.4.01.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09-09-2024 a 13-09-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 09/09/2024 e encerramento no dia 13/09/2024.
A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.
Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.
Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.
E-mail da Décima Primeira Turma: [email protected] -
02/08/2024 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/08/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 15:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/07/2024 18:02
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 18:01
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 00:14
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/07/2024 23:59.
-
20/06/2024 18:00
Juntada de contrarrazões
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12/06/2024 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2024 18:32
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
12/06/2024 00:00
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 11/06/2024 23:59.
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05/06/2024 14:28
Juntada de embargos de declaração
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21/05/2024 14:50
Juntada de embargos de declaração
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16/05/2024 16:44
Juntada de petição intercorrente
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16/05/2024 15:44
Documento entregue
-
16/05/2024 15:44
Expedição de Comunicação entre instâncias.
-
16/05/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 14:03
Juntada de Certidão
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16/05/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 09:34
Conhecido o recurso de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-55 (AGRAVANTE) e provido
-
13/05/2024 13:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/05/2024 13:15
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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06/04/2024 00:01
Decorrido prazo de REJANE SANTOS DE SANTANA em 05/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 21:29
Juntada de petição intercorrente
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2024.
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26/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 09:46
Juntada de manifestação
-
25/03/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 22 de março de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A .
AGRAVADO: REJANE SANTOS DE SANTANA TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT , .
O processo nº 1019354-57.2022.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06-05-2024 a 10-05-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 06/05/2024 e encerramento no dia 10/05/2024.
A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.
Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.
Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.
E-mail da Décima Primeira turma: [email protected] -
22/03/2024 09:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/03/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 08:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/02/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 14:06
Retirado de pauta
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27/01/2024 00:23
Decorrido prazo de REJANE SANTOS DE SANTANA em 26/01/2024 23:59.
-
19/12/2023 00:00
Publicado Intimação de pauta em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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18/12/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 15 de dezembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A .
AGRAVADO: REJANE SANTOS DE SANTANA, .
O processo nº 1019354-57.2022.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CLODOMIR SEBASTIAO REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26-02-2024 a 01-03-2024 Horário: 08:00 Local: SV - GAB 34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 26/02/2024 e encerramento no dia 01/03/2024 a sessão virtual de julgamento no PJE, instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1. a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, devera ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em ate 48 (quarenta e oito) horas da data de inicio da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. art. 7º será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.
Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, ate 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do inicio da sessão virtual.
E-mail da coordenadoria da décima primeira turma: [email protected] -
15/12/2023 16:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/12/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/11/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 02:03
Juntada de contrarrazões
-
25/10/2023 08:51
Juntada de contrarrazões
-
24/10/2023 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/10/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 02:13
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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23/09/2022 07:26
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 07:26
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 02:19
Decorrido prazo de REJANE SANTOS DE SANTANA em 21/09/2022 23:59.
-
30/08/2022 17:59
Juntada de Certidão
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05/08/2022 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/07/2022 22:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 17:31
Conclusos para decisão
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07/06/2022 17:31
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/06/2022 17:31
Juntada de Informação de Prevenção
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07/06/2022 13:56
Recebido pelo Distribuidor
-
07/06/2022 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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