11/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001319-87.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIME JOSE MORAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 8 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/12/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001319-87.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIME JOSE MORAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo do valor retroativo e apresentar comprovante de implantação/restabelecimento do benefício.

Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo do acórdão/sentença transitados em julgado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 13 de dezembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
09/06/2021 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/06/2021 10:26

Juntada de Informação
04/06/2021 18:29

Desentranhado o documento
04/06/2021 18:29

Cancelada a movimentação processual
04/06/2021 08:52

Juntada de Certidão
24/03/2021 02:01

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 23/03/2021 23:59.
19/02/2021 10:24

Juntada de manifestação
25/01/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:04

Juntada de Certidão
25/01/2021 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 13:50

Conclusos para despacho
25/01/2021 13:49

Juntada de Certidão
21/10/2020 13:32

Decorrido prazo de JAIME JOSE MORAES em 20/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 07:58

Juntada de contrarrazões
24/09/2020 19:32

Juntada de Petição intercorrente
23/09/2020 20:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 16:02

Julgado procedente o pedido
02/09/2020 12:24

Conclusos para julgamento
31/08/2020 16:50

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
29/08/2020 09:53

Decorrido prazo de JAIME JOSE MORAES em 18/08/2020 23:59:59.
26/06/2020 14:24

Juntada de petição intercorrente
23/06/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 11:38

Conclusos para julgamento
13/05/2020 16:45

Juntada de impugnação
13/05/2020 16:43

Juntada de substabelecimento
16/04/2020 18:40

Juntada de Contestação
04/04/2020 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
04/04/2020 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 15:13

Conclusos para despacho
10/03/2020 15:29

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
10/03/2020 15:29

Juntada de Informação de Prevenção.
10/03/2020 12:07

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2020 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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