28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1010548-68.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA SANTANA DA SILVA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está na fase de cumprimento de sentença.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente e requerer as medidas necessárias ao adimplemento da obrigação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 24 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1010548-68.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA SANTANA DA SILVA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Foi expedida ordem determinando que a CEF efetue a transferência dos valores depositados em conta judicial.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) aguardar a resposta da CEF quanto ao cumprimento da ordem de transferência de valores até o dia: TERMO FINAL DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES: 17/ABRIL/2025; (c) manter o processo em controle manual de prazo; (d) em seguida, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 10 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1010548-68.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA SANTANA DA SILVA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Determinado o arquivamento do feito, foi certificada a existência de saldo positivo na conta judicial (3924/005/86407770-2) vinculada ao presente processo, conforme extrato anexo (ID 2167481676). 02.

Foi certificado pela Secretaria da Vara que origem da quantia judicial é o depósito realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos quanto o pagamento da condenação por danos morais (realizado no ID 1756564591). 03.

Assim, merece acolhimento o pedido do autor para transferência do valor depositado (ID 2171939062).

CONCLUSÃO 04.

Ante o exposto, decido autorizar o levantamento pelo advogado da parte autora do saldo existente na conta judicial 3924/005/86407770-2, correspondente ao pagamento da condenação por danos morais, tendo em vista ter apresentado procuração com poderes para dar quitação (ID 844408592).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) expedir ordem de transferência bancária em favor da parte credora, do saldo existente na conta judicial 3924/005/86407770-2, a ser cumprida em 10 dias, seguindo os dados contidos no ID 2171939062; (d) elaborar informação sobre o fim do prazo de 10 dias para cumprimento da ordem de transferência; (e) em seguida, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 06 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010548-68.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA SANTANA DA SILVA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante deixou de praticar o seguinte ato indispensável à continuidade do processo: IDENTIFICAÇÃO DA INÉRCIA DA PARTE DEMANDANTE: Deixou de manifestar sobre o cumprimento da sentença. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 03.

O art. 485, III, do CPC, determina a extinção do feito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, a parte demandante abandonar a causa.

No caso em exame, o processo não pode continuar sem a prática do ato acima identificado. 04.

No microssistema dos Juizados Especiais é dispensável a intimação pessoal das partes para a extinção do processo sem resolução meritória, conforme a expressa e especial disciplina contida no artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95: "Artigo 51. (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". 05.

A inércia da parte autora evidencia o abandono da causa, fato que induz à extinção do processo, com base no artigo 485, III do CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos honorários advocatícios e custas na primeira instância dos Juizados Especiais (Lei 9099/95, artigo 55).

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Esta sentença não está sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/02, artigo 13).

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, decido declarar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual que estejam representados nos autos; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 4 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
24/02/2023 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
23/02/2023 19:02

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
16/12/2022 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2022 14:36

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
15/12/2022 20:21

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:02

Conclusos para despacho
09/11/2022 12:25

Recebidos os autos
09/11/2022 12:25

Juntada de intimação de pauta
19/08/2022 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/08/2022 08:34

Juntada de Informação
18/08/2022 10:50

Juntada de contrarrazões
02/08/2022 10:24

Juntada de Certidão
02/08/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:22

Juntada de recurso inominado
23/07/2022 00:41

Decorrido prazo de LUANA SANTANA DA SILVA em 22/07/2022 23:59.
09/07/2022 19:09

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2022 19:09

Juntada de Certidão
09/07/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2022 19:09

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2022 10:11

Conclusos para julgamento
28/04/2022 15:36

Juntada de emenda à inicial
31/03/2022 18:21

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 18:21

Juntada de Certidão
31/03/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 18:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/03/2022 12:52

Conclusos para julgamento
15/03/2022 12:06

Juntada de contestação
25/02/2022 08:27

Recebidos os autos do CEJUSC
25/02/2022 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
24/02/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 09:38

Conclusos para despacho
22/02/2022 09:38

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2022 09:30 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
22/02/2022 09:38

Juntada de Ata de audiência
17/02/2022 10:12

Juntada de informação
16/02/2022 16:26

Juntada de documentos diversos
14/12/2021 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 15:18

Audiência Conciliação designada para 22/02/2022 09:30 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
14/12/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 08:32

Recebidos os autos
10/12/2021 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJTO
10/12/2021 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:24

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 11:24

Outras Decisões
09/12/2021 08:36

Conclusos para decisão
03/12/2021 23:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
03/12/2021 23:12

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2021 10:34

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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