TRF1 - 1002499-76.2023.4.01.4200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1002499-76.2023.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO:SOUZA GARCIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA VALOR DA DÍVIDA : $252,841.42 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80 e artigos 256 e 257, ambos do CPC, de SOUZA GARCIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-19 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SisbaJud, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011074500000001551479532 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011074500000001551479533 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011074500000001551479534 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011074500000001551479535 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011074500000001551479536 Petição inicial Petição inicial 23041011074500000001551479530 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23041311043090000001556724052 Decisão Decisão 23041311090500600001556724067 Certidão Certidão 23050922195554800001598361059 Citação Citação 23052211354940300001615663538 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23081419395437800001740673744 Certidão Certidão 23062010373736300001657472141 ar 1002499-76.2023 Aviso de Recebimento 23081813500733700001747882742 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23082311374423300001754840258 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082312243078200001754983249 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082312243078200001754983249 Certidão Certidão 23082312272710100001754983253 Manifestação PFN ref. id 369257241 Manifestação 23082508104603000001758772270 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082512570994400001759562235 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082512570994400001759562235 Certidão Certidão 23082512580258200001759562238 Petição intercorrente Petição intercorrente 23083010315868500001766575751 CONSULTA - SOUZA GARCIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Documentos Diversos 23083011004341600001766575754 Endereço internet Documentos Diversos 23083113055230900001769581737 Endereço HOD (2) Documentos Diversos 23083113055230900001769579764 Endereço SIDA Documentos Diversos 23083113055230900001769581729 Decisão Decisão 23102709190869300001863252836 Boa Vista (RR), 9 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected]