TRF1 - 1005123-17.2021.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

VINICIUS SANTIAGO

CPF *30.***.*16-20

Advogados

EDNA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0801-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 11:48

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 17:46

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 00:55

    Decorrido prazo de VINICIUS SANTIAGO em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:04

    Publicado Sentença Tipo C em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005123-17.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS SANTIAGO REPRESENTANTE: EDNA MARIA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA DISPENSADO O RELATÓRIO (ART. 38 DA LEI Nº. 9.099/95), DECIDO.

    Devidamente advertida de que deveria comprovar as cobranças irregulares atribuídas ao INSS, sob pena de inexistir qualquer interesse jurídico no ajuizamento da demanda, nada manifestou a parte autora (ID 2104290186).

    Logo, verifico que estar ausente o interesse de agir, carecendo a parte autora do preenchimento de uma das condições da ação.

    Firme no exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

    Deixo de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios e custas, por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 02/07/2024 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2024 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2024 16:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/06/2024 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 00:44

    Decorrido prazo de VINICIUS SANTIAGO em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 00:09

    Publicado Decisão em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005123-17.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS SANTIAGO REPRESENTANTE: EDNA MARIA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Conforme esclarecimento prestado pela parte autora (ID 1535126889), não requer o benefício assistencial, haja vista que está recebendo normalmente desde 13/11/2020, mas pretende contrapor pretensão do INSS em cobrar valores supostamente recebidos irregularmente.

    Ocorre que o documento juntado (ID 1535351878) traz a informação de possível cobrança e não a cobrança propriamente dita, razão pela qual, a princípio, não haveria interesse na continuidade da demanda, posto que ausente qualquer ação da Autarquia.

    Assim, intime-se a parte autora para demonstrar o interesse, juntando aos autos documentos que comprovem a cobrança e/ou desconto do INSS em razão da dita cobrança.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    MURILO MENDES Juiz Federal

  • 11/12/2023 21:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/12/2023 21:24

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 21:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/12/2023 21:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/12/2023 21:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/12/2023 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2023 01:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 23:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2023 23:14

    Outras Decisões

  • 15/12/2022 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 14:02

    Juntada de parecer

  • 30/09/2022 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 18:24

    Juntada de contestação

  • 14/07/2022 12:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/07/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:59

    Juntada de outras peças

  • 25/05/2022 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2022 20:05

    Juntada de laudo pericial

  • 23/11/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 17:52

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/11/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 16:07

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT

  • 25/10/2021 16:07

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/10/2021 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2021 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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