TRF1 - 1066503-52.2023.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2024 08:10
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 20:22
Juntada de emenda à inicial
-
23/01/2024 00:27
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
11/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1066503-52.2023.4.01.3900 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: ANA IZABEL LEAL BARBOSA REPRESENTANTE: Advogados do(a) IMPETRANTE: BIANCA ROSAS OLIVEIRA BELTRAO - PA26661, JHENIFFER DAIANE DA SILVA BRANDAO - PA25796, KATHERINE KEZIA FERREIRA REZENDE DE ALMEIDA - PA28676 POLO PASSIVO:IMPETRADO: (PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, acostando aos autos documento legível que comprove a distribuição do seu recurso administrativo para uma Junta de Recursos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como indicar a autoridade pública que deverá figurar como autoridade coatora no polo passivo da impetração.
No mesmo prazo, deve indicar corretamente a pessoa jurídica de direito público interessada (artigo 7o, inciso II da Lei 1206/2009), uma vez que foi cadastrado o INSS, sendo que a instância recursal não se encontra vinculada àquela autarquia previdenciária, sob pena de indeferimento da inicial.
Belém, data e assinatura eletrônicas.
HIIND G.
KAYATH Juíza Federal da 2ª Vara. -
10/01/2024 11:02
Processo devolvido à Secretaria
-
10/01/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 11:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/01/2024 11:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/01/2024 11:01
Determinada a emenda à inicial
-
08/01/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 16:31
Juntada de Certidão
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08/01/2024 13:25
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
-
08/01/2024 13:25
Juntada de Informação de Prevenção
-
26/12/2023 13:58
Recebido pelo Distribuidor
-
26/12/2023 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2023
Ultima Atualização
27/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Informações prestadas • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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