TRF1 - 1004984-97.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1004984-97.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: ANTONIO AMORIM DA SILVA, BENEDITA MENDONCA DA SILVA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1004984-97.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: ANTONIO AMORIM DA SILVA, BENEDITA MENDONCA DA SILVA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 17,4477 hectares e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Nova Shalon, imóvel situado no Município de Nova Crixás, registrado no Cartório de Registro Civil de Nova Crixás sob o n° 7.266, com a finalidade de construção de um trecho da Ferrovia de Integração Centro Oeste — FICO (KM 149+279,44 ao 151+199,15)" OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23082514554277400001759890232 CTD 169 Inicial 23082514580174600001759898239 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD169 Documentos Diversos 23082514584898800001759898265 02.

Certidão do Imóvel CTD169 Documentos Diversos 23082514584898800001759898266 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD169 Documentos Diversos 23082514584898800001759898267 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD169 Documentos Diversos 23082514584898800001759898269 05.

Contraproposta CTD169 Documentos Diversos 23082514584898800001759898271 06.

Laudo de Avaliação CTD169 Documentos Diversos 23082514584898800001759898274 07.

Memorial Descritivo CTD169 Documentos Diversos 23082514584898800001759898275 08.

Planta do Imóvel CTD169 Documentos Diversos 23082514584898800001759898276 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD169 Documentos Diversos 23082514584898800001759898277 11.

Declaração de Utilidade Pública CTD169 Documentos Diversos 23082514584898800001759898278 CTD 169 - GRU judicial Guia de Recolhimento da União - GRU 23083016534619800001767774254 CTD 169 - comprovante de pagamento Comprovante de recolhimento de custas 23083016534619700001767774255 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23083115571606700001770167759 Certidão Certidão 23083116192490300001770249278 Decisão Decisão 23083120282046800001770771767 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23090111122538000001771473261 Juntada de deposito Manifestação 23100222342984800001822049850 1004984-97.2023.4.01.3505 - juntada do comprovante de desposito da indenização Manifestação 23100222353743500001822049851 4._Comprovante_deposito_judicial___CTD_169___R__348.127_00 Comprovante de depósito judicial 23100222354740500001822049852 Decisão Decisão 23100310221001900001822590850 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405718700001856112875 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110613022472500001876826372 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616295080900001877635343 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617043284400001877768342 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617043365200001877768345 Ciência da Audiência Manifestação 23111415393539300001892410869 Ciente da audiência Manifestação 23111623441776100001896298371 Certidão Certidão 23111713583708600001897517856 Habilitação Procuração/Habilitação 23112222433884200001905712370 1 - HABILITAÇÃO Manifestação 23112222443829200001905712371 2 - PROCURAÇÃO ADV Procuração 23112222445827900001905712372 3 - RG FRENTE Carteira de identidade 23112222445827900001905712373 4 - RG VERSO Carteira de identidade 23112222445827900001905712374 5 - CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 23112222445827900001905712375 6 - COMP ENDEREÇO Comprovante de residência 23112222445827900001905712376 7 - CERTIDÃO DE CASAMENTO Certidão de casamento 23112222445828000001905712377 8 - PROC PUB FRENTE Procuração 23112222445828000001905712378 9 - PROC PUB VERSO Procuração 23112222445828000001905762829 Certidão Certidão 23112814183085200001915196849 redesignada Ata de audiência 23112814194685500001915196852 Certidão Certidão 23112814215649400001915196872 Manifestação Manifestação 23120712355229900001932432840 1 - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Manifestação 23120712374138300001932432842 Certidão Certidão 23121214352929800001939645845 com acordo Ata de audiência 23121214384477200001939645874 Intimação Intimação 23121217270622700001940324860 Intimação Intimação 23121217292196100001940324861 Certidão Certidão 23121217430401200001940359860 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 23121414081409900001944404854 Intimação Intimação 23121415072471600001944626861 Intimação Intimação 23121415072471600001944626861 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 14 de dezembro de 2023.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal