TRF1 - 0008642-58.2005.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0003-22

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS E OUTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ECKER

CPF *07.***.*92-53

L. F. TIMBERS EIRELI

CNPJ: 83.386.797/0001-34

LEANDRO ECKER

CPF *19.***.*47-68

Advogados

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO

OAB: 1601/PA

CPF *30.***.*24-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/03/2012 16:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - 413 FOLHAS.

  • 23/02/2012 18:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/01/2012 14:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/12/2011 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2011 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/11/2011 18:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 20/09/2011 16:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/08/2011 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 02/08/2011 16:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 31/05/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 99 PUBLICADO EM 26.05.2011

  • 31/05/2011 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - .E-DJF1 99 PUBLICADO EM 27.05.2011

  • 25/05/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2011 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2011 16:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/03/2011 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.1.2.

  • 03/03/2011 18:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/03/2011 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2011 14:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 15:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/10/2010 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 16:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA PRISCILA

  • 21/09/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2010 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2010 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2010 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO

  • 19/08/2010 14:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA E INCRA/PGF

  • 19/08/2010 09:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF.

  • 13/08/2010 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2010 14:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/07/2010 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDJF1 Nº. 124, NO DIA 01/07/2010

  • 28/06/2010 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 05

  • 01/06/2010 19:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

  • 21/05/2010 15:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/05/2010 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 336 FLS

  • 23/04/2010 13:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES

  • 19/03/2010 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/03/2010 13:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 94/2010 REGISTRADA NO CVD

  • 01/12/2009 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/11/2009 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2009 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº. 106/2009

  • 24/11/2009 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2009 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2009 13:12

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2009 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/11/2009 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 095/2009

  • 27/10/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2009 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2009 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 26/10/2009 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2009 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2009 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2009 16:40

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2009 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2009 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2009 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 24/08/2009 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2009 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INCRA E UNIÃO FEDERAL

  • 21/08/2009 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2009 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES E 310 FLS.

  • 05/06/2009 10:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 27/05/2009 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 27/03/2009 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E308 FLS.

  • 11/03/2009 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 17/02/2009 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2008 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2008 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 298 FLS.

  • 16/10/2008 09:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR ALESSANDRO DE MORAES MIRALHA/DOIS VOLUMES

  • 13/10/2008 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2008 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 0078/2008

  • 04/09/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2008 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2008 13:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/05/2008 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 278 FLS.

  • 09/05/2008 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO C/ DOIS VOLUMES

  • 11/04/2008 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 11/04/2008 12:59

    REPLICA APRESENTADA

  • 31/03/2008 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 274 FLS.

  • 14/03/2008 13:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO C/ DOIS VOLUMES

  • 19/02/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2007 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2007 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 266 FLS

  • 07/11/2007 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2007 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2007 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2007 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2007 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 264 FLS

  • 14/08/2007 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/06/2007 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 263 FLS.

  • 16/05/2007 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR FABRÍCIO CARDOSO

  • 02/04/2007 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 258 FLS.

  • 13/03/2007 13:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - OAB/´PA 5097

  • 07/03/2007 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/02/2007 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2007 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2006 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2006 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2006 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2006 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2006 11:47

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2006 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 17:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDO

  • 07/07/2006 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/07/2006 12:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/07/2006 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2006 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2006 11:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR CAMILA RODRIGUES ALVES

  • 28/06/2006 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/06/2006 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE FERNANDO ECKER

  • 26/06/2006 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume e 179 fls.

  • 19/06/2006 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2006 13:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/06/2006 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2006 18:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2006 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2006 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMA E UNIÃO FEDERAL

  • 14/06/2006 18:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 101/2006/SEAPA-5ª VARA - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA

  • 14/06/2006 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 328´SEAPA-5ª VARA - CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS AGRIPINO FREITAS - MUNICÍPIO DE PORTEL/PA

  • 02/06/2006 18:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2006 18:34

    CitaçãoORDENADA

  • 02/06/2006 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2006 18:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/06/2006 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2006 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 02-A, FLS. 99/101.

  • 02/06/2006 11:11

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2006 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2006 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume e 165 fls.

  • 07/03/2006 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR SHÉRIDA

  • 06/03/2006 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA

  • 06/03/2006 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume e 163 fls.

  • 24/02/2006 16:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF

  • 24/02/2006 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2006 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2006 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2006 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2005 17:04

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2005 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2005 16:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2005 16:10

    INICIAL AUTUADA

  • 18/10/2005 16:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - REF AO PROC ADM 123421/2005-01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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