08/08/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 17:33

Recebidos os autos
05/08/2024 17:33

Juntada de intimação de pauta
15/04/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/04/2024 14:36

Juntada de Informação
27/03/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:04

Juntada de Certidão
08/03/2024 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 16:22

Juntada de recurso inominado
03/02/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:23

Publicado Sentença Tipo A em 22/01/2024.
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1026640-17.2021.4.01.3300 AUTOR: ZENITE DOS SANTOS FERNANDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora propõe a presente demanda, buscando a concessão de benefício decorrente de sua alegada incapacidade.

Bem se sabe que, para o deferimento do benefício, necessário se faz demonstrar tanto a incapacidade para o trabalho quanto a qualidade de segurado(a), bem assim, nos casos em que a lei exige, o cumprimento da carência correspondente.

Entretanto, no caso dos autos, o primeiro requisito não foi demonstrado, pois a prova pericial realizada por determinação deste juízo é clara em afirmar que a parte autora não está atualmente incapacitada para o trabalho.

Embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo, não há elementos nos autos que autorizem a divergir do Expert no caso em exame, mesmo porque o laudo pericial traz respostas objetivas e fundamentadas aos quesitos formulados, sendo certo, ademais, que o resultado da perícia judicial prevalece sobre os relatórios médicos particulares, porquanto produzida por profissional de confiança do Juízo e equidistante das partes.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.I.

Sentença registrada automaticamente no e-CVD.

Salvador, 8 de janeiro de 2024.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/BA (assinado eletronicamente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação;b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
09/01/2024 14:29

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2024 14:29

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2024 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2024 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a ZENITE DOS SANTOS FERNANDES - CPF: *47.***.*88-34 (AUTOR)
09/01/2024 14:29

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 22:38

Conclusos para julgamento
15/12/2023 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/12/2023 10:50

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:54

Juntada de petição intercorrente
29/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/11/2023 09:23

Juntada de laudo pericial
10/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:04

Decorrido prazo de ZENITE DOS SANTOS FERNANDES em 31/10/2023 23:59.
18/10/2023 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 23:11

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:04

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023 16:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/08/2023 22:14

Conclusos para julgamento
06/06/2023 11:09

Juntada de contestação
25/05/2023 15:16

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/04/2023 13:35

Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/03/2023 13:05

Juntada de petição intercorrente
20/01/2023 13:54

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ZENITE DOS SANTOS FERNANDES em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 14:24

Perícia agendada
23/09/2022 14:23

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:31

Juntada de Certidão
10/03/2022 13:37

Juntada de Certidão
04/11/2021 01:52

Decorrido prazo de ZENITE DOS SANTOS FERNANDES em 03/11/2021 23:59.
23/10/2021 19:43

Perícia designada
23/10/2021 19:41

Juntada de Certidão
23/10/2021 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 19:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/05/2021 19:24

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2021 11:06

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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