17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0015828-51.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS COSTA, JOCELINO AIRES NASCIMENTO, DROGARIA ANDREZA LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS COSTA e outros (2).

O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília/DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
27/02/2021 03:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
20/01/2021 15:09

Arquivado Provisoramente
20/01/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 21:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 21:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/12/2016 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/12/2016 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2016 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2016 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2016 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2016 13:46

Conclusos para decisão
13/11/2015 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/06/2015 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
24/06/2015 14:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/06/2015 14:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
13/09/2013 12:46

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/09/2013 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2013 14:17

Conclusos para despacho
11/12/2012 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
02/10/2012 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2012 18:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2012 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2012 16:17

Conclusos para decisão
13/03/2012 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2012 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2012 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/02/2012 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2012 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2012 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2012 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2011 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/09/2011 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/04/2011 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/04/2011 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2011 11:31

Conclusos para despacho
26/11/2010 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2010 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
09/07/2010 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2010 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2010 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2010 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2009 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2009 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2009 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2009 14:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/06/2009 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/04/2009 11:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/04/2009 11:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/01/2009 18:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/01/2009 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2009 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2008 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2008 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2008 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2008 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2008 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/11/2008 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/11/2008 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2008 14:41

Conclusos para despacho
02/07/2008 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2008 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2008 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2008 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2008 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2008 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2008 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2008 14:41

Conclusos para despacho
09/01/2008 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2007 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2007 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2007 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2007 18:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2007 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2007 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2007 13:00

Conclusos para despacho
25/10/2007 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2007 14:43

Conclusos para decisão
18/07/2007 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2007 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2007 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2007 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2007 09:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2007 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2007 18:28

Conclusos para despacho
12/02/2007 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2006 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2006 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2006 16:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
15/09/2006 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2006 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2006 16:09

Conclusos para despacho
27/06/2006 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2006 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2006 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2006 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN
24/02/2006 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
24/02/2006 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2006 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2006 16:34

Conclusos para despacho
14/12/2005 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2005 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2004 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2004 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
05/09/2003 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2003 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2003 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2003 18:10

Conclusos para despacho
07/08/2003 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
28/07/2003 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2003 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2003 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/05/2003 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2003 17:22

Conclusos para despacho
21/05/2003 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2003

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029661-03.2023.4.01.3600

Circe da Guia Medeiros Couto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Karine Fagundes Garcia Duarte Alves Pint...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1009723-25.2023.4.01.3502

Rayane Cristina da Silva Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Elieber Costa e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1069402-14.2022.4.01.3300

Rute Silva Santos de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lais Pinheiro dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2022 18:26

Exibir Processo

Processo nº 1069402-14.2022.4.01.3300

Rute Silva Santos de Lima

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Lais Pinheiro dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1029475-77.2023.4.01.3600

Erlita Ferreira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Karine Fagundes Garcia Duarte Alves Pint...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2023 11:42

Exibir Processo