13/02/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 11:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo de TANIA SIQUEIRA MONTORO em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:01

Decorrido prazo de TANIA SIQUEIRA MONTORO em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 08:00

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 22:30

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 14:51

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 14:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
23/07/2024 11:22

Conclusos para julgamento
01/07/2024 13:57

Juntada de manifestação
25/06/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 15:52

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:50

Juntada de Certidão
28/10/2023 00:12

Decorrido prazo de TANIA SIQUEIRA MONTORO em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:22

Juntada de petição intercorrente
18/10/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 16:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 17:22

Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 16:52

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:31

Expedição de Carta precatória.
02/10/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 13:48

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:37

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:43

Juntada de parecer
12/06/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:34

Juntada de Certidão
11/06/2023 10:09

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:41

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2023 17:36

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 16:30

Suspensão Condicional do Processo
11/10/2022 11:51

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:11

Juntada de Certidão
31/08/2022 01:14

Decorrido prazo de TANIA SIQUEIRA MONTORO em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 01:14

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ALEX ROSA ORNELAS em 30/08/2022 23:59.
16/08/2022 11:39

Juntada de manifestação
15/08/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 13:38

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 13:33

Conclusos para decisão
15/08/2022 11:42

Juntada de manifestação
12/08/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
01/08/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 10:45

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:24

Expedição de Carta precatória.
19/07/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/05/2022 11:08

Juntada de Certidão
22/03/2022 10:04

Juntada de Certidão
20/01/2022 10:05

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:29

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:03

Juntada de Certidão
21/07/2021 10:57

Juntada de Certidão
25/05/2021 11:22

Juntada de Certidão
13/05/2021 17:07

Suspensão Condicional do Processo
13/05/2021 12:49

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 09:49

Conclusos para despacho
02/04/2021 21:53

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:34

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:31

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:16

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 11:53

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:25

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:43

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:51

Decorrido prazo de ALEX ROSA ORNELAS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:23

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:01

Decorrido prazo de ALEX ROSA ORNELAS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:35

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 11:20

Decorrido prazo de ALEX ROSA ORNELAS em 29/03/2021 23:59.
27/03/2021 07:38

Audiência Admonitória realizada para 23/03/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
27/03/2021 07:38

Outras Decisões
27/03/2021 06:05

Decorrido prazo de ROSA MARIA BERARDO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 05:42

Decorrido prazo de ROSA MARIA BERARDO em 26/03/2021 23:59.
26/03/2021 08:46

Juntada de Certidão
24/03/2021 04:17

Decorrido prazo de MATHEUS DA PAIXÃO BRANDÃO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 04:15

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA em 23/03/2021 23:59.
23/03/2021 11:39

Juntada de Ata de audiência
23/03/2021 11:20

Audiência Admonitória designada para 23/03/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
23/03/2021 06:41

Decorrido prazo de BERENICE ROSALINA DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:10

Decorrido prazo de MATEUS DOMINGOS ROSA em 22/03/2021 23:59.
22/03/2021 16:51

Mandado devolvido cumprido
22/03/2021 16:51

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/03/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 23:01

Mandado devolvido cumprido
18/03/2021 23:01

Juntada de diligência
18/03/2021 22:58

Mandado devolvido cumprido
18/03/2021 22:58

Juntada de diligência
18/03/2021 14:56

Mandado devolvido cumprido
18/03/2021 14:56

Juntada de diligência
18/03/2021 14:44

Mandado devolvido cumprido
18/03/2021 14:44

Juntada de diligência
17/03/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 15:05

Mandado devolvido cumprido
17/03/2021 15:05

Juntada de diligência
17/03/2021 13:40

Expedição de Mandado.
16/03/2021 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2021 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2021 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2021 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2021 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2021 17:09

Expedição de Mandado.
16/03/2021 17:09

Expedição de Mandado.
16/03/2021 17:09

Expedição de Mandado.
16/03/2021 17:09

Expedição de Mandado.
16/03/2021 17:09

Expedição de Mandado.
16/03/2021 15:08

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 13:32

Juntada de Certidão
16/03/2021 09:09

Decorrido prazo de TANIA SIQUEIRA MONTORO em 15/03/2021 23:59.
10/03/2021 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 09:16

Conclusos para despacho
09/03/2021 16:48

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 13:03

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 04:04

Publicado Intimação em 09/03/2021.
09/03/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000427-75.2020.4.01.3310 - CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TANIA SIQUEIRA MONTORO Advogados do(a) REU: ALEX ROSA ORNELAS - BA25103, GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO - BA52017 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO (ID do documento: 466915888) A situação de Pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em razão do COVID-19 culminou com a declaração de estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo nº 06/2020) e publicação da Resolução CNJ nº 313/2020, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário e realização do trabalho de forma não presencial (teletrabalho).

Referida Resolução do CNJ vem sendo prorrogada, acompanhada de atos do TRF igualmente prorrogando a nova sistemática de trabalho decorrente da excepcional situação que assola a nossa sociedade.

Nesse contexto, considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, aliada à possibilidade de se tentar a realização do ato por modo eletrônico, o que inclusive pode fomentar a solução processo, designo audiência admonitória para o dia 23/03/2021, às 10:30 horas, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando as seguintes instruções: 1.

Na data e horário marcado para o ato, deverão os participantes clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência.

Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 2.

A acusação, a(s) defesa(s) e a(s) testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

Ficando facultado ao réu e suas testemunhas avaliarem a conveniência de se realizar o ato no escritório do advogado.

Decisão essa, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

Caso decida(m) realizar a teleaudiência dessa forma, deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação ao COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência; 3.

Lembra este juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência deve, obrigatoriamente, ser comunicada com antecedência a este juízo; 4.

No caso de o(s) requerido(s) e testemunha(s) não ter(em) condição (ões) de fazer a teleaudiência de casa e decidir por realizar o ato no escritório de advocacia, deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte ré em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto; 5.

Durante a realização da teleaudiência, poderá ser solicitado, pela assistente da audiência, o envio, por WhatsApp ou e-mail, de foto do documento de identificação (com foto) do requerido ou testemunha a ser ouvida.

Se a audiência for de suspensão do processo ou preliminar de transação, deverão ainda as certidões de antecedentes criminais serem enviadas a este Juízo, até a realização da audiência; 6.

Intimem-se o MPF e as defesas para que apresentem, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, número de telefone (de preferência que também tenha WhatsApp) e e-mail de todas as testemunhas por cada um arroladas, bem como dos réus, se ainda não constarem esses dados do processo; 7.

Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima; 8. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.); 9.

Cumpra-se com urgência.

Eunápolis-BA, data no rodapé.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
05/03/2021 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 09:23

Conclusos para despacho
02/03/2021 02:10

Decorrido prazo de TANIA SIQUEIRA MONTORO em 01/03/2021 23:59.
17/02/2021 09:01

Juntada de manifestação
12/02/2021 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 22:55

Outras Decisões
12/11/2020 10:36

Mandado devolvido cumprido
12/11/2020 10:36

Juntada de diligência
10/11/2020 20:38

Conclusos para decisão
10/11/2020 15:57

Juntada de réplica
08/11/2020 22:30

Expedição de Comunicação via sistema.
08/11/2020 22:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 11:58

Juntada de resposta à acusação
07/10/2020 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 18:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
01/06/2020 10:15

Juntada de manifestação
29/05/2020 14:15

Expedição de Mandado.
29/05/2020 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2020 23:34

Recebida a denúncia
27/05/2020 10:52

Conclusos para decisão
18/02/2020 16:16

Juntada de manifestação
18/02/2020 12:18

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
18/02/2020 12:18

Juntada de Informação de Prevenção.
18/02/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 10:59

Juntada de denúncia
18/02/2020 10:55

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2020 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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